Um grupo de sete parlamentares democratas americanos enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo de Donald Trump não declare as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

"Tal medida seria contraproducente e prejudicial às relações entre os EUA e o Brasil", dizem os deputados. O documento é assinado pelos deputados James McGovern, Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia M. Velázquez, Delia C. Ramirez e Rashida Tlaib.

Os parlamentares dizem concordar que os dois grupos "representam uma séria ameaça à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos", mas avaliam que a designação poderá trazer problemas.

"Estamos preocupados com o uso excessivo e instrumentalizado, pelo governo Trump, das designações de Organização Terrorista Estrangeira (OTE), sem atender ao claro limiar legal para atividade terrorista, o que poderia enfraquecer os esforços para combater o crime organizado em nosso hemisfério. Além disso, dado o uso, pela Administração, de designações terroristas como justificativa para cometer execuções extrajudiciais no Caribe e no Pacífico Oriental, estamos preocupados com a forma como a Administração poderá utilizar tal designação", afirmaram.

A carta foi enviada na quarta-feira, 6, véspera da visita do presidente Lula à Casa Branca. O líder brasileiro deverá tratar de cooperações de combate ao crime entre os dois países, mas o governo brasileiro é contra designar os grupos como terroristas, pois isso poderia dificultar negócios no Brasil, bem como a imagem do país, e trazer risco de intervenções e ataques americanos.

Risco à eleição

Na carta, os parlamentares também citam o risco de interferência eleitoral no Brasil.

"Tememos que a designação de organizações criminosas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) seja usada para influenciar indevidamente as eleições em direção a um resultado que a Administração considere politicamente favorável", afirmaram.

"A Administração Trump já utilizou sanções para interferir nos assuntos internos do Brasil sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre De Moraes após ele ter defendido o Estado de Direito ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar subverter a vontade do povo brasileiro e as eleições de 2022. Embora as sanções contra De Moraes tenham sido suspensas após mediação diplomática, permanecemos preocupados com a postura desta Administração em relação ao Brasil, onde eleições nacionais serão realizadas em seis meses", disseram.

Leia a seguir a íntegra da carta:

Prezado Secretário Rubio,

Escrevemos com preocupação em relação às notícias de que o governo está considerando designar as duas maiores organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras. Tal medida seria contraproducente e prejudicial às relações entre os EUA e o Brasil.

Compartilhamos da sua avaliação de que organizações criminosas transnacionais, incluindo o PCC e o CV do Brasil, representam uma séria ameaça à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos. O PCC e o CV expandiram-se na última década, inclusive cruzando as fronteiras para a Colômbia, o Peru e a Bolívia. Estão implicados na destruição ambiental na floresta amazônica e na violência contra comunidades locais e líderes sociais.

Por isso, estamos preocupados com o uso excessivo e instrumentalizado, pelo governo Trump, das designações de Organização Terrorista Estrangeira (OTE), sem atender ao claro limiar legal para atividade terrorista, o que poderia enfraquecer os esforços para combater o crime organizado em nosso hemisfério. Além disso, dado o uso, pela Administração, de designações terroristas como justificativa para cometer execuções extrajudiciais no Caribe e no Pacífico Oriental, estamos preocupados com a forma como a Administração poderá utilizar tal designação.

A Administração Trump já utilizou sanções para interferir nos assuntos internos do Brasil sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre De Moraes após ele ter defendido o Estado de Direito ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar subverter a vontade do povo brasileiro e as eleições de 2022. Embora as sanções contra De Moraes tenham sido suspensas após mediação diplomática, permanecemos preocupados com a postura desta Administração em relação ao Brasil, onde eleições nacionais serão realizadas em seis meses.

Tememos que a designação de organizações criminosas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) seja usada para influenciar indevidamente as eleições em direção a um resultado que a Administração considere politicamente favorável. Essa preocupação é amplificada pelo longo e problemático histórico de intervenção dos EUA no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964. Acreditamos que o governo pode reduzir de forma mais eficaz o impacto do crime transnacional na segurança das Américas utilizando os canais diplomáticos e policiais já estabelecidos.

Não há dúvidas de que o governo brasileiro tem a responsabilidade de garantir os direitos de seus cidadãos à vida, à liberdade e à segurança pessoal, tomando medidas significativas para combater o crime organizado. O governo brasileiro deve ser incentivado a ampliar seus esforços para cumprir essa responsabilidade por meio do reforço do controle de fronteiras, investigações financeiras e maior cooperação com parceiros internacionais, incluindo os Estados Unidos e a INTERPOL.

O governo também deve tomar medidas para implementar integralmente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, da qual os Estados Unidos e o Brasil são Estados signatários, abordando as causas profundas que permitem o florescimento de economias ilícitas. Isso deve incluir esforços internos para conter o fluxo de armas estadunidenses para a América Latina, prevenir o tráfico de pessoas e reduzir a demanda por narcóticos, investindo em tratamento de dependência química e desenvolvimento econômico.

Esses esforços devem ser reforçados por reinvestimentos em programas para fortalecer as instituições democráticas e combater a corrupção no exterior. Instamos o Departamento de Estado a garantir que as designações de Organizações Terroristas Estrangeiras sejam usadas para manter o povo americano seguro, e não para influenciar eleições ou travar uma guerra ilegal contra organizações criminosas.

Solicitamos que o Departamento de Estado forneça ao Congresso todas as evidências relativas às atividades do PCC e do CV que atendam aos critérios para nomeá-los Organizações Terroristas Estrangeiras antes que o Departamento decida se o fará. A cooperação dos EUA com as autoridades brasileiras, outros governos regionais e órgãos internacionais de direitos humanos representa o caminho mais eficaz para produzir resultados positivos no combate ao crime organizado, respeitando os princípios democráticos, o direito internacional e a integridade das autoridades antiterroristas.