Em março, o quinto dia útil do mês será nesta sexta-feira, 6. Sendo assim, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem receber o pagamento referente a fevereiro até amanhã.

Apesar de nesta quinta-feira ser dia 5, a regra para cálculo dos dias até o pagamento desconsidera o domingo e os feriados.

Essa determinação foi definida no artigo 459 da CLT, que também prevê a data limite de pagamento mensal. A regra só não será aplicada caso o empregado esteja sob outro regime de contratação, como contratos temporários.

O que fazer se meu salário atrasar?

Caso a empresa não cumpra o prazo de pagamento, o empregado tem direito a reivindicar o salário com correção monetária baseada nos dias de atraso.

A ação judicial pode ser movida pelo trabalhador, com apoio do sindicato ou de um advogado.

Se a situação for frequente, ou seja, a empresa atrasar os pagamentos em vários meses, o trabalhador pode solicitar uma rescisão indireta por descumprimento contratual.

Nesse caso, o vínculo empregatício é rompido, mas todos os direitos, como multa rescisória, são mantidos. Assim, o processo de desligamento ocorre semelhante ao de uma demissão sem justa causa.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também estipula que a empresa deverá pagar multa de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado.

Por que o quinto dia útil de março é na sexta-feira?

O mês de março começou no último domingo, 1°, e por isso o cálculo dos dias úteis começou na segunda-feira, 2.

Este calendário é válido para todos os trabalhadores, mesmo aqueles que trabalharam no domingo.