A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que permite às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país.

Agora a medida, que também foi aprovada no Senado, poderá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso formalizada, ela integrará um pacote de direitos a pacientes com a doença crônica, incluindo garantias em escolas, locais de trabalho e acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei

O texto do Projeto de Lei 5868/25 prevê que a inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pelo próprio diabético. De acordo com o Globo, a intenção é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de ajudar no exercício de direitos previstos na futura legislação.

A proposta também proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados.

Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação do hormônio durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.

Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.

Carteira de Identidade Nacional

A CIN foi determinada como nova forma de identificação nacional em agosto de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi criado para substituir o Registro Geral (RG) como principal identidade no Brasil.

Ela usa apenas o número da Certidão de Pessoa Física (CPF), diminuindo o número de registros diferentes.

Diabetes Tipo 1

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune e geralmente diagnosticada ainda na infância ou adolescência.

Como o organismo deixa de produzir insulina, os pacientes dependem de monitoramento contínuo da glicemia e aplicações frequentes do hormônio.

Pelo projeto, ficam garantidos pelo SUS medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.

Segundo estimativas citadas durante a tramitação do projeto, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.