A Polícia Federal rejeitou nesta quinta-feira, 11, a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso desde março no âmbito da Operação Compliance Zero.

A decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os motivos da rejeição estão em sigilo e não foram divulgados oficialmente pela corporação, segundo a Agência Brasil.

Esta é a segunda vez que a PF rejeita uma proposta de Vorcaro. A primeira ocorreu em maio e levou a uma troca na equipe de defesa do banqueiro, hoje comandada pelo criminalista Sérgio Leonardo. Interlocutores da defesa, por sua vez, alegam que o material entregue traz histórias inéditas e consistentes, e que os investigadores estariam agindo com "má vontade".

Por que a PF rejeitou a proposta?

Segundo o jornal O Globo, a avaliação da PF é que o material entregue por Vorcaro não trouxe novidades em relação ao que já havia sido mapeado pelas investigações, nem elementos de prova capazes de corroborar os relatos, requisito considerado essencial para qualquer acordo de colaboração.

Os investigadores já têm acesso a oito celulares do banqueiro, com documentos e mensagens, e avaliam que possuem material robusto suficiente para seguir com a apuração sem depender do depoimento dele.

Há ainda a percepção, entre os integrantes da PF, segundo o jornal, de que Vorcaro teria poucas condições de comprovar suas alegações com documentos, já que perdeu o controle do Master.

O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado diante de suspeitas de fraudes financeiras que provocaram um rombo de cerca de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As investigações apontam que o banqueiro teria usado influência política para expandir seus negócios, e as autoridades aguardavam detalhes sobre essas relações.

De acordo com O Globo, a avaliação predominante entre PF e PGR é de que, na segunda proposta, Vorcaro se concentrou mais em se defender e justificar favores prestados à classe política do que em admitir crimes e indicar novos caminhos de investigação, o que seria o esperado de uma delação.

O que acontece agora?

A rejeição da PF não significa necessariamente o fim das negociações, mas estreita o caminho de Vorcaro. A defesa do banqueiro agora aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que segue analisando a proposta sem prazo definido.

Não há exigência legal de que um acordo de delação seja assinado conjuntamente por PF e Ministério Público.

Caso a PGR decida assinar o acordo, mesmo após a rejeição da PF, a decisão será encaminhada a Mendonça, a quem cabe homologar, ou não, a validade da delação.

Segundo a lei que rege a colaboração premiada, "o juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias".

Com o aval judicial, começaria a fase de tomada de depoimentos e apresentação de provas complementares pelo delator. Caso o acordo não avance, PF e PGR ficam impedidas de utilizar o conteúdo dos anexos já entregues por Vorcaro.

Se a PGR também rejeitar a proposta, o caminho de Vorcaro se torna mais estreito, mas não está juridicamente fechado. A lei permite que novas propostas de delação sejam feitas de forma voluntária, até mesmo após uma sentença judicial.

O caso e as investigações em paralelo

Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraudes financeiras que lesou correntistas e investidores do Master, incluindo fundos de previdência de estados e municípios, como o Rioprevidência, cuja antiga gestão também é investigada pela PF. No caso também está envolvido o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).

A PF também avança em apurações em outros estados, como Amazonas e Amapá. Entidades como o Rioprevidência buscam, na Justiça, reaver os valores aplicados no Master.

O banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado, no aeroporto de Guarulhos, quando estava prestes a embarcar para Dubai. Em março, foi detido novamente, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), e transferido do sistema prisional do interior de São Paulo para o sistema federal em Brasília.

Duas semanas depois, após firmar acordo de confidencialidade, Vorcaro passou a negociar a delação na sede da PF, onde permanece detido em condições especiais, recebendo seus advogados diariamente das 9h às 17h.

Em outra frente, a PF planeja incluir Vorcaro na lista de difusão prateada da Interpol, ferramenta voltada ao rastreamento e bloqueio de movimentações financeiras no exterior, diferente da difusão vermelha, que visa à captura do investigado.

Segundo o O Globo, a medida poderia alcançar R$ 61 milhões repassados por Vorcaro a um fundo americano sob o pretexto de financiar o filme "Dark Horse", sobre a campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

Para isso, a PF precisaria fazer o pedido formalmente, com autorização do STF e aceitação das autoridades americanas, já que Brasil e Estados Unidos participam do programa-piloto da Interpol que testa esse tipo de alerta.