O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo sobre a regra de transição a ser incluída no relatório de Lei Prates (Republicanos-BA) à comissão especial do fim da escala 6x1.

Em reunião na manhã desta segunda-feira, 25, ficou acertado que a adoção da escala 5x2 (com duas folgas obrigatórias na semana) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 42 horas serão feitas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Prevaleceu a posição do governo Lula, que em ano eleitoral quer que o trabalhador sinta os efeitos da redução de jornada o mais rápido possível.

Motta e Prates defendiam regras de transição mais paulatinas, com reduções da jornada graduais até 2029.

Apresentação do relatório

Prates vai apresentar seu relatório à comissão especial ainda nesta segunda-feira. Em seguida, a comissão deverá votar e, se aprovado, o texto vai ao plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis.

Uma vez aprovada pelos deputados, a PEC precisa ainda passar pelo Senado.

Além da PEC, o acordo entre Motta e o governo prevê a regulamentação da redução de jornada seja feita por meio do projeto de lei enviado por Lula ao Congresso em abril, que tramita em regime de urgência. Esse texto deve ajustar como a redução da carga horário e da escala serão implementados nos casos de categorias que já têm regimes diferenciados, como o da escala 12x36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de folga), comum nas áreas da saúde e da segurança pública.