Os Estados Unidos anunciaram uma proposta para aplicar tarifas mínimas de 10% sobre produtos importados da maior parte de seus principais parceiros comerciais. A iniciativa surge após uma investigação relacionada à entrada de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado. A informação foi divulgada inicialmente pela Bloomberg.

A medida integra os esforços do presidente Donald Trump para reconstruir a estrutura tarifária que havia sido invalidada pela Suprema Corte americana.

Segundo comunicado do Escritório do Representante Comercial dos EUA, a tarifa de 10% alcançaria importações provenientes de países e blocos como Canadá, México, União Europeia, Taiwan e Reino Unido. Já produtos originários de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Brasil e Suíça ficariam sujeitos a uma alíquota de 12,5%.

Diferenças nas taxações

De acordo com o órgão, a diferenciação das taxas leva em conta a atuação dos parceiros comerciais no combate à importação de produtos associados ao trabalho forçado. Países que adotam ou assumiram o compromisso de adotar restrições a esse tipo de mercadoria receberiam a tarifa menor. Já aqueles “que não conseguiram impor e aplicar efetivamente” essas proibições seriam enquadrados na taxa mais elevada.

A proposta marca um novo capítulo da tentativa de Trump de restaurar as tarifas aplicadas individualmente a países durante o início de seu primeiro mandato. As novas recomendações derivam de investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico distinto daquele anteriormente utilizado pela Casa Branca.

As tarifas ainda não serão implementadas. O processo prevê consultas públicas e etapas de revisão que podem resultar em alterações antes da adoção definitiva das medidas. O prazo para envio de manifestações por escrito termina em 6 de julho. Na sequência, um painel vinculado à Seção 301 deverá iniciar audiências públicas em 7 de julho.

“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse a Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, em um comunicado. “Não toleraremos mais essa disparidade.”

A iniciativa também deve servir como teste para a reação dos principais parceiros econômicos dos Estados Unidos. Até o momento, muitos deles evitaram retaliações diretas às tarifas impostas por Trump, priorizando negociações voltadas à redução de barreiras comerciais e à preservação do acesso ao mercado americano.

As apurações relacionadas ao trabalho forçado representam apenas uma parte da estratégia comercial do governo. Outras investigações conduzidas sob a mesma autoridade legal analisam questões ligadas ao excesso de capacidade produtiva em economias parceiras dos EUA.

O plano inclui exceções. Alguns produtos têxteis e de vestuário poderão ingressar no mercado americano com tarifas reduzidas, dentro de cotas calculadas a partir do volume de exportações têxteis dos EUA para esses países. Certos alimentos, como carne bovina, tomates, bananas, café e suco de laranja, ficariam totalmente isentos. Também permanecem fora do escopo da proposta metais já submetidos a outras tarifas, além de determinados combustíveis e produtos químicos.

A estratégia comercial de Trump sofreu um revés em fevereiro, quando a Suprema Corte anulou tarifas implementadas com base em poderes de emergência. A investigação relacionada ao trabalho forçado, conduzida sob a Seção 301, havia sido direcionada inicialmente a cerca de 60 economias.

As tarifas previstas pela Seção 301 são consideradas mais robustas do ponto de vista jurídico e oferecem maior flexibilidade ao governo, embora demandem mais tempo para serem implementadas. Paralelamente, Trump adotou uma tarifa global de 10% com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Essas cobranças, porém, têm validade até julho e continuam sob análise judicial.

Greer afirmou que a intenção do governo é concluir diferentes investigações comerciais para que novas tarifas possam ser implementadas rapidamente após o encerramento das medidas atualmente em vigor.

Nova guerra comercial entre China e EUA?

As novas propostas também levantam dúvidas sobre a continuidade da trégua comercial entre Estados Unidos e China. O entendimento foi alcançado após o encontro entre Trump e Xi Jinping, realizado em maio, quando os dois líderes concordaram em criar novos conselhos de comércio e investimento para administrar a relação econômica bilateral.

O anúncio ocorre em um momento de atenção para a economia global. Os mercados financeiros já enfrentam incertezas relacionadas à guerra com o Irã e à elevação dos preços internacionais do petróleo e do gás. O aumento dos custos de energia reacendeu preocupações com a inflação e ampliou o debate sobre o custo de vida nos Estados Unidos, tema que pode influenciar o cenário político antes das eleições legislativas de meio de mandato previstas para novembro.