O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6x1 poderá ser apreciada pelo plenário até maio.

Segundo Motta, o cenário político indica possibilidade de avanço, desde que sejam considerados os efeitos econômicos e sociais da medida.

Em declaração ao portal Metrópoles, Motta explicou que a tramitação busca conciliar a demanda por redução da jornada com a análise dos impactos sobre empresas e empregos. Ele afirmou que há ambiente para a votação da PEC até maio, caso os estudos técnicos avancem.

"A matéria está sendo construída com responsabilidade, avaliando todos os impactos. É possível que possamos votar essa PEC até maio".

O presidente da Câmara negou que a escolha por uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), em vez de um projeto de lei, tenha relação com disputa de protagonismo entre Legislativo e Executivo. De acordo com ele, a definição segue o rito legislativo adequado.

"Não é disputa por protagonismo. É garantir o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados para que possamos avançar em uma pauta que dialogue com a maioria da sociedade", justificou o presidente da Câmara.

Após a admissibilidade, o texto ainda precisa ser analisado por comissão especial antes de seguir para votação no plenário. Motta declarou que identifica possibilidade de aprovação e descreveu a iniciativa como a “reforma da vida das pessoas”.

Retirada da Cide-Bets da PL Antifacção

O presidente da Câmara comentou a retirada do trecho que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas, chamada Cide-bets, do texto do PL Antifacção. Segundo Motta, a equipe econômica avaliou que a cobrança teria dificuldades operacionais e poderia estimular plataformas ilegais.

"Do ponto de vista operacional, não há como fazer essa cobrança. A própria equipe da Fazenda afirmou que não é possível. Além disso, não é verdadeiro dizer que arrecadaria R$ 30 bilhões. Talvez chegasse a 10% ou 15% disso", explicou Motta.

Motta também reafirmou o acordo político para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) à vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Ele informou que a eleição ainda não tem data definida e depende de negociação entre líderes partidários.

"Fizemos um acordo e reafirmo esse compromisso. Odair é uma pessoa do diálogo, com trajetória equilibrada e capacidade para exercer a função".