O relator da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre o projeto de fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), declarou nesta segunda-feira, 4, que o parecer deve ser concluído entre os dias 25 e 26 de maio, com envio ao Plenário previsto para o dia 27.

O relator indicou que a diretriz do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é conduzir o processo para encerrar a escala 6x1 sem alteração nos salários.

Em entrevista ao programa "Painel Eletrônico", da Rádio Câmara, Prates declarou que o desafio está em estruturar um texto que atenda trabalhadores e empresários, com uma transição limitada em duração.

“Nós temos que buscar um texto médio, em que haja uma regra de transição que mitigue os problemas enfrentados pelo empreendedor, mas também não estenda demais o desejo do trabalhador e da população brasileira”, afirmou.

E acrescentou: “Quero lembrar que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.”

Debates e planos para a semana

A comissão especial foi instalada na semana anterior e, nesta terça-feira, 5, o relator apresenta o plano de trabalho. Prates informou que as discussões começaram ainda em 2025.

“Durante o ano passado, eu presidi a Comissão do Trabalho e pude liderar os trabalhos. Criamos uma subcomissão presidida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ligada ao sindicato dos trabalhadores, e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), muito próximo aos sindicatos patronais, tentando achar um ponto de equilíbrio,” declarou.

O parlamentar afirmou que a discussão prioriza a qualidade de vida, com foco nas mulheres, que representam a maior parte dos trabalhadores nesse regime. Segundo ele, cerca de 30% da mão de obra brasileira atua na escala 6x1, com salário médio de R$ 2.600. Já trabalhadores com jornadas de 40 horas semanais registram renda média de R$ 6.200.

“O Brasil tem uma das mais altas cargas horárias do mundo, com 44 horas de jornada semanal, e uma das mais baixas produtividades. Não é justo que se coloque a baixa produtividade apenas nas costas dos trabalhadores. Um dos requisitos para produtividade é a qualificação profissional”, disse.

“Como alguém vai se qualificar trabalhando 6 dias por semana e tendo apenas um dia de folga, sendo na sua grande maioria mulher, que já tem jornada dupla, tripla, quádrupla?” questionou.

Propostas de mudança na Constituição

A comissão analisa duas propostas de emenda à Constituição, PEC 221/19 e PEC 8/25. A PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A PEC 8/25, de Erika Hilton, estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas.

Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no dia 22. Após a análise da comissão especial, seguem para o Plenário da Câmara, onde serão votados em dois turnos.

O que é a escala 6x1?

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho em que o profissional atua durante seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso. Esse ciclo se repete semanalmente.

Esse formato é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e costuma ser aplicado em áreas que exigem funcionamento contínuo, como comércio, indústria, saúde e segurança.

Apesar disso, a escala 6x1 envolve alguns desafios, como:

Como funciona a escala 6x1 na prática?

A carga horária diária deve respeitar o limite máximo de 44 horas semanais, de acordo com a CLT.

Em meses com 30 dias, o trabalhador nesse regime atua por 26 dias (com 4 folgas). Em meses com 31 dias, trabalha 27 dias (4 folgas). Já em fevereiro, com 28 dias, são 24 dias trabalhados, ou 25 em anos bissextos.

O que diz a lei sobre a escala 6x1?

A legislação trabalhista brasileira, por meio da CLT, estabelece regras específicas para esse tipo de jornada, para garantir condições adequadas de trabalho.

O artigo 58 determina que a jornada semanal deve ter no máximo 44 horas, distribuídas em até seis dias. Já o artigo 67 assegura ao trabalhador 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

Nesse contexto, a escala 6x1 se encaixa ao prever um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho.

Por exigir mais dias seguidos de atividade, o RH precisa observar alguns pontos para cumprir a legislação:

O artigo 70 da CLT também restringe o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo exceções previstas em lei.

Do que se trata a PEC?

O documento é uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015, com o objetivo de diminuir a jornada de trabalho e prever o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas a tramitação só avançou recentemente, retornando à CCJ ano passado, após ser desarquivada.

No documento, o senador Paulo Paim defende que a emenda "reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas" e que o Brasil possui a carga horária de trabalho que chega a 2.100 horas por ano. Com a diminuição da carga horária, seria possível abrir novas vagas de trabalho.

Caso seja implementada, a emenda estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais.

Em novembro de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 atingiu as 194 assinaturas necessárias e passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a adoção de uma escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e tem gerado debates nas redes sociais e em diversos espaços.

Enquanto apoiadores defendem que a mudança contribui para mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e lazer, há críticas relacionadas aos possíveis impactos econômicos, principalmente em setores como serviços e indústria, onde o modelo 6x1 ainda é predominante.