A medida provisória que zerou o imposto de importação para compras de até 50 dólares, a chamada "taxa das blusinhas", deve impactar diretamente a geração de empregos no varejo brasileiro. A avaliação é de Leandro Medeiros, CEO da Dafiti, em entrevista à EXAME concedida horas antes do anúncio feito por Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 12.

"A gente hoje tá muito preocupado de haver qualquer reversão nessa história da taxa das blusinhas, porque isso teria um impacto direto na geração de emprego no varejo no Brasil", afirma Medeiros.

A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça e vem acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda.

A partir de quarta-feira, 13, compras internacionais de até 50 dólares, cerca de 245 reais no câmbio atual, feitas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme passam a ser isentas do imposto de importação.

Até então, essas operações pagavam 20% de imposto federal e 17% de ICMS, sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados. Para compras acima de 50 dólares, o tributo permanece em 60%.

A Dafiti, varejista de moda online que opera no Brasil desde 2011, concorre diretamente com plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A posição da empresa não é isolada. Medeiros é conselheiro da ABVTex, Associação Brasileira do Varejo Têxtil, entidade que representa o setor e que se posicionou publicamente a favor da manutenção da taxa.

Na visão do executivo, o percentual cobrado até então já era baixo diante do que ele considera necessário para nivelar a concorrência. O argumento central é que o sistema tributário brasileiro funciona ao contrário do que faria sentido para a geração de empregos no país.

"A gente tem uma taxa hoje muito baixa do que deveria ser, porque infelizmente o regime de impostos no Brasil beneficia empresas de fora do Brasil, ao invés de beneficiar empresas brasileiras e que criam empregos no Brasil", afirma Medeiros.

Desequilíbrio fiscal acima da pirataria

A Dafiti opera com um modelo distinto das gigantes asiáticas. A varejista posiciona-se como uma plataforma de moda com curadoria, vendendo marcas premium e itens com ticket médio mais alto. Ainda assim, Medeiros aponta que o problema central não está na pirataria ou na cópia de produtos, mas no desequilíbrio tributário.

"Mais do que a pirataria, você através de um regime de impostos beneficiar empresas estrangeiras que estão gerando emprego fora do Brasil, para mim não faz sentido", diz.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a medida durante o anúncio no Planalto apresentando-a como uma correção em favor das camadas mais pobres da população.

"Os números mostram que a maior parte das compras é de valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres", afirma Moretti.

A medida assinada por Lula contraria diretamente o que executivos como Medeiros vinham defendendo. A partir desta quarta, as plataformas estrangeiras voltam a ter uma vantagem tributária sobre o varejo nacional em compras de menor valor, exatamente a faixa que, segundo a Receita Federal, concentra a maior parte das remessas internacionais ao Brasil.