O governo de São Paulo anunciou, na quarta-feira, 11, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para alguns modelos de motos registradas no estado. A medida vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas que estejam em nome de pessoas físicas e com a documentação regular.

A isenção já está válida para 2026. Segundo o governo estadual, cerca de 4,4 milhões de motocicletas ficarão livres do imposto, o que representa aproximadamente 77% da frota de motos do estado.

Para reunir informações sobre a medida, o governo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA, página oficial que concentra as regras do programa, orientações para solicitação e respostas para dúvidas frequentes.

O benefício foi garantido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no fim do ano passado e passou a vigorar a partir de 1º de janeiro.

Quem está livre do IPVA

A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja no nome de uma pessoa física.

Para ter direito ao benefício, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares.

No caso de motos novas, o primeiro emplacamento deve ser feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Para motos usadas, o licenciamento do ano anterior precisa estar em dia, e o novo proprietário deve concluir a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a compra.

Se esse prazo não for cumprido até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular em 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.

O que fazer se a isenção não aparecer

Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção automaticamente, a orientação é solicitar o benefício pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O pedido é gratuito e feito de forma digital, por meio do portal, com login gov.br ou certificado digital. A lista de documentos necessários também está disponível no site do programa Duas Rodas Zero IPVA.

Devolução para quem já pagou

Segundo o governo de São Paulo, proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção, receberão a restituição automaticamente.

Nesse caso, não é necessário fazer nenhum pedido adicional.