O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro criticou neste sábado a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o texto seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa “pura-sangue” do PL em Santa Catarina, o parlamentar classificou a medida como uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, afirmou Flávio.

A decisão de Moraes foi tomada neste sábado no âmbito de processos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ministro determinou a suspensão imediata da aplicação da lei que reduz penas desses réus até que o STF conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma. Segundo Moraes, a medida busca garantir “segurança jurídica”.

O despacho ocorreu após a defesa de uma advogada do interior de São Paulo, condenada a 16 anos de prisão pelos atos golpistas, pedir a aplicação imediata da nova lei para reduzir sua pena. A mesma decisão acabou sendo estendida a outros nove condenados que acionaram o Supremo com o mesmo objetivo.

A decisão também repercutiu nas redes sociais. Parlamentares ligados ao bolsonarismo, como os vereadores paulistanos Lucas Pavanato e Zoe Martínez, além do deputado estadual Gil Diniz, criticaram a medida adotada pelo ministro. Pela esquerda, o deputado federal Paulo Teixeira e o ex-deputado Marcelo Freixo comentaram publicamente a suspensão da lei.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelos parlamentares no fim de 2025. O texto flexibiliza critérios de progressão de regime e reduz penas aplicadas em determinados crimes.

A norma passou a ser defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma possível alternativa para beneficiar condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023 — incluindo o próprio ex-presidente, condenado pelo STF neste ano.

(Com O Globo)