O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu nesta segunda-feira, 6, um novo cronograma para a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão redefine prazos e introduz uma adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório no país.

Veja as regras

Pelas diretrizes atualizadas, beneficiários sem registro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já os cidadãos que possuem biometria em bases públicas, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, deverão apresentar o novo documento apenas a partir de janeiro de 2028.

A revisão do calendário afasta a implementação imediata da exigência, prevista anteriormente para os próximos meses. Segundo o governo, o ajuste busca ampliar o tempo de adaptação da população, sem interromper o acesso aos benefícios sociais.

A Carteira de Identidade Nacional passa a ser o principal instrumento de consolidação do cadastro biométrico no país. A medida pretende reforçar os mecanismos de controle na concessão e manutenção de benefícios, com foco na redução de fraudes e inconsistências nos pagamentos.

O sistema utiliza o CPF como identificador único, permitindo o cruzamento de dados entre diferentes bases públicas. De acordo com o governo, a maioria dos brasileiros já possui algum tipo de biometria registrada, o que tende a facilitar a implementação do novo modelo.

Emissão da nova identidade e integração de dados

Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial, agendar atendimento no estado de residência e comparecer ao posto indicado para coleta biométrica. É necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento.

A versão digital do documento permite a integração com outros registros, como CNH, título de eleitor e documentos profissionais. Também há possibilidade de inclusão de dados adicionais, como tipo sanguíneo e autorização para doação de órgãos.