O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que integra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e amplia o uso dos resultados da prova.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 31, e atualiza a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Com a mudança, o Enem passa a ter também a função de avaliar competências e habilidades ao fim da educação básica, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A medida amplia o escopo do exame, que passa a ser utilizado na produção de indicadores e no acompanhamento da qualidade do ensino médio.

O exame, já utilizado como principal porta de entrada para o ensino superior e como instrumento de certificação educacional, passa a integrar de forma mais estruturada as análises sobre a educação básica. Os resultados do Enem também serão incorporados ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com geração de dados comparáveis ao longo do tempo.

"Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio", explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A integração permitirá a elaboração de diagnósticos com dados de redes públicas e privadas, com foco na padronização da qualidade do ensino. O modelo também busca ampliar a comparabilidade dos resultados e reforçar a confiabilidade das métricas educacionais ao longo do tempo.

Certificação do Ensino Médio

O decreto estabelece que os resultados do Enem poderão ser utilizados para certificação de conclusão do ensino médio, declaração parcial de proficiência e acesso ao ensino superior, além de servirem de base para programas governamentais de financiamento estudantil.

A certificação do ensino médio via Enem havia sido interrompida em 2017, quando o exame passou a ter foco exclusivo no ingresso ao ensino superior. Com a nova regulamentação, essa função é retomada, assim como a possibilidade de declaração parcial de proficiência.

O decreto também reconhece o uso das notas do exame em programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni), além de sua aplicação em estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.