O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 24.139 servidores públicos federais desde 2023, de acordo com dados do Painel de Provimento de Pessoal.

Entre 2016 e 2022, mais de 70 mil servidores deixaram o serviço público federal. A tendência de saída continuou nos anos seguintes, com a redução de outras 16 mil pessoas entre janeiro de 2023 e março de 2026. O volume acumulado de desligamentos impactou a capacidade operacional de órgãos públicos e ampliou a demanda por reposição de pessoal.

Nomeações a partir de 2023

Com as nomeações realizadas a partir de 2023, o saldo atual indica crescimento superior a 8 mil servidores no sistema. Apesar disso, o governo federal estima um déficit aproximado de 62 mil profissionais no Executivo.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a recomposição do quadro ocorre dentro dos limites fiscais e prioriza áreas estratégicas da administração pública. "Estamos recompondo a capacidade do Estado brasileiro de prestar políticas públicas", afirmou a ministra ao programa Bom Dia, Ministra.

Parte do processo de recomposição está associada ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), criado com o objetivo de ampliar o acesso às vagas no serviço público federal. O modelo permitiu a aplicação de provas em 228 cidades, reduzindo custos logísticos para os candidatos e descentralizando a realização dos concursos.

De acordo com o governo, a iniciativa também contribui para mudanças no perfil dos candidatos aprovados ao ampliar a participação de pessoas fora dos grandes centros urbanos. A expectativa é que a recomposição do quadro funcional, aliada à ampliação do acesso aos concursos, ajude a melhorar a prestação dos serviços públicos e a reduzir gargalos administrativos acumulados nos últimos anos.

STF, Congresso, PGR e TCU acordam 'regra de transição' para penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos" do serviço público.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 24, em reunião na presidência do STF. Participaram o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Segundo nota divulgada pelo Supremo, a proposta deverá ser formulada nos próximos dias, “em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.