O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite ao governo utilizar criptomoedas apreendidas em investigações para financiar ações de segurança pública. A medida faz parte de um pacote mais amplo voltado ao combate ao crime organizado no país.

A Lei nº 15.358, sancionada em 25 de março, autoriza o uso provisório de criptoativos confiscados, desde que haja aprovação judicial. Os recursos poderão ser direcionados para aquisição de equipamentos policiais, treinamento de agentes e operações de inteligência.

Uso de cripto no combate ao crime

A legislação insere os ativos digitais no centro da estratégia de enfrentamento a organizações criminosas. Em vez de tratar as criptomoedas apreendidas como reserva de valor, o governo optou por direcioná-las diretamente para o financiamento de ações de segurança.

A medida também amplia os poderes do Judiciário, permitindo que autoridades bloqueiem, congelem ou apreendam criptoativos durante investigações. Isso inclui a possibilidade de suspender o acesso a carteiras digitais, plataformas online e serviços ligados ao mercado de criptomoedas.

Após condenação, os indivíduos perdem de forma permanente o acesso ao sistema financeiro formal e ao ecossistema cripto, segundo o texto da lei.

Outro ponto relevante da nova legislação é o endurecimento das penas para crimes que envolvem o uso de tecnologias de privacidade. O uso de aplicativos de mensagens criptografadas ou ferramentas que ocultem atividades ilícitas passa a ser considerado um fator agravante na dosimetria da pena.

Além disso, a lei prevê mecanismos de cooperação internacional para recuperação de ativos e compartilhamento de informações. A iniciativa busca ampliar a capacidade das autoridades brasileiras de rastrear recursos e atuar em conjunto com outros países.

A legislação também estabelece a criação de um banco de dados nacional voltado ao combate ao crime organizado. O sistema deverá integrar informações financeiras e estruturas operacionais de grupos criminosos, com o objetivo de facilitar investigações e ações coordenadas.

A nova lei faz parte de um esforço mais amplo para modernizar a forma como o sistema de Justiça brasileiro lida com ativos digitais e estruturas financeiras ligadas ao crime.

Ao incluir criptomoedas nesse contexto, o governo busca adaptar suas ferramentas de investigação e repressão a um cenário em que transações digitais e descentralizadas ganham cada vez mais relevância.

A expectativa é que as novas medidas ampliem a capacidade do Estado de identificar, bloquear e redirecionar recursos provenientes de atividades ilícitas, reforçando o combate ao crime organizado no país.

Siga o Future of Money nas redes sociais: Instagram | X | YouTube |  Tik Tok