O governo federal solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento dos reajustes nas contas de luz enquanto analisa medidas para conter o impacto das tarifas em 2026. O pedido consta em ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 17 de março.

No documento, o governo informa que conduz análises internas e negociações para definir ações relacionadas aos reajustes tarifários. A medida busca garantir prazo para a conclusão dessas discussões antes da aplicação dos aumentos aos consumidores.

O propósito é reduzir o impacto das tarifas sem comprometer o funcionamento do setor elétrico. O ministério aponta a busca por alternativas que preservem o equilíbrio regulatório e limitem a pressão sobre as contas de luz.

O ofício também menciona a avaliação de mecanismos com potencial para reduzir de forma relevante os reajustes em determinados casos. Há expectativa de que, em algumas concessões, a redistribuição de recursos do setor possa resultar em aumentos próximos de zero.

O pedido ocorre em um cenário de pressão tarifária. Os primeiros reajustes aprovados no ano indicam elevações relevantes, com média estimada em torno de 8% e registros acima de dois dígitos.

Empréstimo entra no radar para reduzir pressão tarifária

Entre as alternativas em análise está a criação de uma linha de crédito de até R$ 7 bilhões para distribuidoras de energia elétrica. A proposta tem como foco reduzir o impacto imediato dos reajustes nas contas, diante da trajetória de alta observada no período, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

A estrutura prevê a diluição, ao longo do tempo, dos custos do setor elétrico. Em vez de repasse integral imediato ao consumidor, parte dos valores seria coberta pelo financiamento. Com isso, o reajuste aplicado no curto prazo tende a ser menor, enquanto o restante seria quitado gradualmente.

Na prática, a conta de luz manteria trajetória de alta, porém com variação mais moderada no momento atual. Em contrapartida, o custo seria transferido para os anos seguintes, conforme a amortização do financiamento pelas distribuidoras.

O modelo em discussão inclui a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal financiador. A taxa de juros deve acompanhar a Selic, atualmente em 14,75% ao ano, o que vincula o custo da operação ao nível de juros da economia.

Procurado, o BNDES informou que, “no momento, sugere que a apuração seja feita junto ao Ministério de Minas e Energia”. O MME também foi acionado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Na semana passada, a Aneel divulgou estimativas que projetam reajuste médio de 8% nas tarifas de energia em 2026. O índice supera as projeções de inflação do IGP-M, em 3,1%, e do IPCA, em 3,9%. O principal fator apontado é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra subsídios do setor e soma R$ 52,7 bilhões. Desse total, R$ 47,8 bilhões são pagos pelos consumidores, valor 15,4% superior ao registrado no ano anterior.

Alguns reajustes já foram aplicados, como no caso da Light. O processo envolveu disputa judicial relacionada ao uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir tarifas. Inicialmente, a Aneel aprovou aumento médio de 8,59%, com devolução de R$ 1,04 bilhão aos consumidores. Uma decisão liminar da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o mecanismo e elevou o índice para 16,69%. Posteriormente, nova decisão favorável à agência restabeleceu o patamar original, com a retomada do uso dos créditos tributários.

*Com informações da Agência O Globo.