O Ministério dos Transportes informou nesta semana que pretende suspender as multas aplicadas a motoristas que passaram por pedágios no sistema “free flow” e não realizaram o pagamento. A medida também deve suspender os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da infração.

O “free flow” é um modelo de cobrança eletrônica que dispensa cabines e não exige tag no veículo. Entretanto, as concessionárias adotam sistemas diferentes de pagamento, e motoristas têm relatado dificuldades para quitar a tarifa.

Ajustes necessários

Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão permitirá realizar ajustes necessários e estabelecer uma comunicação integrada entre as concessionárias e o sistema federal.

Atualmente, a multa é gerada a partir da comunicação enviada pela concessionária ao governo, que registra a infração no aplicativo CNH Digital. Tanto nas praças tradicionais quanto no “free flow”, a evasão de pedágio resulta em penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Com a mudança anunciada, o motorista que passar pelo pórtico sem pagar terá uma segunda oportunidade de quitar o valor da tarifa sem ser multado. Não se trata de perdão: a penalidade continuará valendo caso o pagamento não seja feito até dezembro.

Free Flow em SP vai aumentar de 3 para 58 até 2030

O estado de São Paulo prevê a instalação de 58 pórticos equipados com o sistema de pedágio eletrônico Free Flow em rodovias estaduais até 2030, um aumento de 19 vezes em relação aos três pórticos atualmente em operação. A informação foi adiantada com exclusividade à EXAME.

Atualmente, apenas três pórticos estão em operação, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação das concessões rodoviárias.

A EcoNoroeste opera dois dos pórticos já instalados, enquanto a Tamoios administra um. O levantamento de fevereiro da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela regulação das concessões rodoviárias, aponta que mais de 1 milhão de passagens foram registradas, sendo 8,4% classificadas como evasões.