O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira, que o projeto de resolução bancária está pronto para avançar no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta está avançada após a construção de um acordo político que viabilizou sua tramitação.

A iniciativa estabelece regras para lidar com instituições financeiras em situação de crise e é considerada relevante para fortalecer a atuação do Banco Central em cenários de instabilidade.

Uma das principais alterações no texto foi a retirada da previsão de uso de recursos públicos para socorro a bancos. O governo decidiu excluir esse ponto após críticas de parlamentares sobre a possibilidade de utilização de dinheiro público sem aprovação do Legislativo.

Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad declarou que "Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos. Então nós concordamos e falamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar".

A mudança representa uma revisão de posicionamento da equipe econômica, que anteriormente considerava o mecanismo como parte relevante da proposta. A retirada ocorreu em meio à resistência no Congresso, intensificada após discussões envolvendo o caso Banco Master.

Parlamentares argumentavam que a medida poderia reduzir o controle do Congresso sobre operações de socorro financeiro.

O ministro não indicou prazo para votação e afirmou que a tramitação dependerá da dinâmica do Congresso, destacando que não deve acompanhar diretamente as próximas etapas por conta de sua saída do cargo.

Estrutura do projeto de Resolução Bancária

Apresentado em 2019, o projeto busca atualizar o conjunto de regras para gestão de crises em instituições financeiras e reduzir riscos sistêmicos.

Entre os instrumentos previstos estão:

*Com informações da Agência O Globo e Agência Brasil.