Os beneficiários que receberam descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar os valores debitados indevidamente até esta sexta-feira, 20.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que cerca de 750 mil beneficiários estão aptos a solicitar reembolso após as fraudes.

Até segunda-feira, 16, mais de 6 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças e 4,3 milhões aderiram aos acordos.

Estimativas indicam que R$ 3 bilhões foram devolvidos aos pensionistas.

Quem pode contestar descontos no INSS?

É possível contestar novamente junto ao INSS caso não tenha obtido resposta previamente.

Grupos especiais

Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas podem ter o processo iniciado automaticamente, mesmo sem o pedido formalizado.

Nesses casos, a ação é realizada diretamente pelo INSS.

Como solicitar reembolso após as fraudes?

A contestação pode ser realizada virtualmente no aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, que estão aptas para o atendimento dos pensionistas desde maio de 2025.

Outra opção é realizar o processo via telefone, pelo número 135.

Prazo de ressarcimento do INSS

Caso a entidade responda a contestação do beneficiário, os documentos entram em análise.

O INSS explica que o beneficiário será notificado e pode aceitar a justificativa, contestar ou declarar que não está ciente da assinatura.

Se houver nova notificação, então a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores.

Em situações que isso não ocorra, o caso será encaminhado para uma auditoria e os beneficiários pode contar com suporte jurídico da Defensoria Pública para que sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis.