Um grupo de mais de 500 detentores de visto gold de Portugal articula uma ação coletiva contra o governo português, por causa das mudanças recentes na Lei de Nacionalidade, que dificultaram o acesso à cidadania portuguesa, segundo a agência RFI.

Os vistos gold são uma permissão de residência em Portugal oferecida a quem fizer investimentos no país, a partir de no mínimo 500 mil euros (R$ 2,9 milhões).

Antes, era possível obter o documento mediante a compra de um imóvel no país, mas essa possibilidade foi retirada em 2023, porque o preço das casas disparou. A partir daí, passou a ser necessário investir em fundos.

Neste mês, surgiu um novo obstáculo. O prazo para obtenção da cidadania passou de cinco para sete anos, no caso de brasileiros e de pessoas que falam português, e de até dez anos para cidadãos de outras nacionalidades.

Assim, um grupo de mais de 500 investidores, parte deles dos EUA, avalia entrar na Justiça contra as mudanças.

"Os investidores e os escritórios envolvidos ainda estão na fase de estruturação jurídica e de análise aprofundada da tese. Naturalmente, isso leva algum tempo, sobretudo em um tema de impacto constitucional e internacional relevante", diz Wilson Bicalho, advogado especializado em imigração.

Bicalho aponta que é preciso avaliar o enquadramento constitucional português, os princípios europeus de proteção e de segurança jurídica, além de analisar eventuais impactos retroativos das alterações legislativas.

“A questão principal é a percepção de mudança das regras no meio do jogo. E, em ambiente internacional, especialmente junto de investidores norte-americanos, isso possui um peso muito maior do que muitas vezes se imagina”, afirma Bicalho.

“Dependendo da dimensão e da estratégia adotada por esses grupos, Portugal poderá enfrentar anos de disputas judiciais, pressão midiática internacional e um desgaste reputacional que pode custar muito caro não apenas financeiramente, mas sobretudo no nível da confiança internacional no país”, avalia.

O que mudou nas regras de cidadania

A nova Lei de Nacionalidade, promulgada em Portugal em 3 de maio, tornou mais difícil a obtenção da cidadania por estrangeiros, como os brasileiros.

A principal mudança envolve o tempo necessário de residência em Portugal, que passou de cinco para sete anos para falantes de português, caso dos brasileiros. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a 10 anos.

A nova lei estabelece que a contagem do prazo para obtenção da cidadania só começa a partir da emissão da autorização de residência. Com isso, o período de espera pela regularização deixa de ser considerado, o que amplia ainda mais o tempo total até a cidadania.

Além disso, houve mudanças na forma de registro de filhos de imigrantes que nasçam em Portugal. Pela regra anterior, exigia-se que o pai ou a mãe comprovasse residência no país por pelo menos cinco anos, independentemente de seu status legal. Agora, um deles precisa ter residido legalmente no país há pelo menos cinco anos.

Também foi eliminado o regime de concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, que havia sido criado em 2015.

A mudança foi feita por meio de um projeto de lei no Congresso, que havia sido aprovado em 1º de abril. Algumas alterações foram barradas pela Justiça, por serem consideradas inconstitucionais. O decreto foi sancionado pelo presidente António José Seguro.