A Corte Constitucional da Itália, uma das instâncias mais altas do sistema judiciário do país, decidiu nesta quinta-feira, 12, rejeitar o recurso que contestava a constitucionalidade da lei que restringe o acesso à cidadania italiana por direito de sangue de descendentes nascidos no exterior. A medida prejudica muitos brasileiros que buscam o reconhecimento.

Com a decisão, permanece em vigor a legislação aprovada no ano passado que limita a concessão de cidadania italiana. O tema, no entanto, ainda pode voltar ao debate judicial, pois novos recursos podem ser apresentados. Advogados já articulam outras contestações à norma.

O caso analisado pelos magistrados teve origem em um tribunal da cidade de Turim, que, no ano passado, encaminhou o pedido de análise constitucional da lei. A solicitação questionava a compatibilidade da regra com a Constituição italiana e defendia que a legislação não deveria ter aplicação retroativa para pessoas nascidas antes da mudança.

Segundo a agência de notícias italiana Ansa, os juízes consideraram que o questionamento apresentado era "infudado" e "inadmissível".

Quais são os efeitos da decisão?

A decisão mantém válida a legislação aprovada pelo Parlamento italiano, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de cidadãos italianos.[/grifar] A norma define critérios específicos para a concessão do direito.

Pelas regras atuais, a cidadania pode ser reconhecida apenas em duas situações previstas na legislação:

*Mais informações em instantes.