O Senado aprovou o texto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. O benefício é válido para todos os servidores públicos ou profissionais que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pais que trabalham sob outros modelos, como temporários, devem seguir o que foi determinado no contrato.

Veja como solicitar a licença-paternidade

Em empresas do setor privado, a licença-paternidade precisa ser solicitada ao departamento de Recursos Humanos ou ao gestor da equipe que o trabalhador integra.

O processo pode variar de acordo com a organização interna da empresa

É necessário apresentar a certidão de nascimento da criança e, eventualmente, outros documentos que possam ser solicitados.

Como servidores públicos solicitam a licença-paternidade?

No caso dos servidores públicos, a solicitação da licença-paternidade deve ser realizada através do site SouGov.br, que é dedicado aos trabalhadores da esfera pública.

No caso dos benefícios para o setor público, o servidor tem até dois dias depois do nascimento ou adoção da criança para fazer a solicitação.

O que muda com a nova lei?

Com a nova lei, o prazo de licença-paternidade começa a crescer gradualmente a partir do próximo ano, até alcançar os 20 dias em 2029.

Após a aprovação do Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).