O governo federal deve apresentar nesta terça-feira, 12, o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A execução das medidas dependerá da adesão dos estados. As unidades da federação que integrarem o programa poderão acessar recursos de fundos federais destinados à área de segurança pública.

De acordo com José Guimarães, ministro de Relações Institucionais, o plano prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 1 bilhão virá do Orçamento deste ano, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do BNDES aos governos estaduais.

Para regulamentar a iniciativa, o governo prepara a publicação de um decreto e quatro portarias.

"O programa é formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES", reforçou o ministro, em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).

As ações serão divididas em quatro frentes principais:

O pacote integra a estratégia do governo federal de ampliar o combate às facções criminosas e fortalecer investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública.

Com o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o Governo @LulaOficial dá um golpe fatal nas organizações criminosas.

O plano prevê investimento de R$ 11 bilhões (R$ 1 bilhão do orçamento federal e R$ 10 bilhões via BNDES para os estados) e está estruturado em seis…

— José Guimarães (@guimaraes13PT) May 11, 2026

Como o programa deve funcionar?

Para inibir a atuação de facções nas penitenciárias, a proposta prevê a adoção, nos presídios estaduais, de protocolos semelhantes aos utilizados nas penitenciárias federais. Entre as medidas estão a instalação de bloqueadores de celular e a modernização de equipamentos de raio-x e de revista.

A iniciativa busca dificultar a comunicação entre líderes de facções presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. O plano também inclui a criação de um centro nacional de inteligência voltado à integração entre União e estados no monitoramento do sistema prisional.

Na área financeira, o governo pretende ampliar o combate às estruturas econômicas das facções criminosas. O decreto deverá instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional.

A estrutura terá atuação centralizada e permanente para coordenar operações entre órgãos de segurança pública responsáveis por investigações sobre organizações criminosas.

Registros de homicídio

Outro foco do programa será a elevação dos índices de resolução de homicídios. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, percentual abaixo da média mundial, de 63%.

Entre as medidas previstas estão a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e dos serviços de perícia estaduais.

Em versões anteriores da proposta, o governo incluiu ações voltadas à proteção da Amazônia, ao controle de fronteiras e à prevenção da ocupação territorial por facções criminosas.

Pressão sobre o governo Lula

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que uma das metas do plano será "destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções".

Lula também citou o programa durante entrevista coletiva após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada. Na ocasião, afirmou que "quem não escapou, não vai escapar mais".

"Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Esta é outra frente de trabalho importante que estamos atuando, e que estamos dispostos a colaborar. E que integra o plano Brasil Contra o Crime Organizado, que vamos lançar na semana que vem", escreveu Lula, em uma publicação na sexta-feira, 8.

Um dos temas que debatemos na reunião com o presidente Trump foi o combate ao crime organizado. Temos uma extraordinária Polícia Federal e muita experiência no combate ao tráfico de drogas e de armas. Nossas aduanas já estão cooperando neste sentido.

Criamos uma base na cidade…

— Lula (@LulaOficial) May 8, 2026

Lei Antifacção

Em uma coletiva de imprensa, realizada em abril, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, enfatizou que o decreto do governo federal segue as diretrizes da Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Lula em março.

O texto também define como facção criminosa qualquer organização formada por três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial, intimidar autoridades e moradores ou atacar serviços, estruturas e equipamentos considerados essenciais.

A norma determina ainda a restrição de benefícios penais para lideranças ligadas a esses grupos criminosos. Entre as medidas previstas estão o impedimento de anistia e indulto, a proibição de fiança e liberdade condicional e regras mais rígidas para progressão de pena.

Outro ponto incluído na legislação estabelece que líderes de facções deverão cumprir pena ou prisão preventiva em unidades de segurança máxima, entre outras determinações previstas no texto sancionado pelo governo federal.