A Mais Mu emitiu nesta terça-feira, 17, a primeira oferta pública de notas comerciais dentro do Regime Fácil no país, em uma operação de R$ 2 milhões. A operação foi realizada por meio da plataforma de mercado de acesso, BEE4, onde a companhia já tem ações negociadas há quatro anos.

Na prática, a companhia de alimentos saudáveis e suplementos está captando recursos no mercado de capitais por meio de dívida, uma alternativa a empréstimos bancários tradicionais. Esse tipo de operação, chamado de nota comercial, funciona como um título emitido pela empresa para investidores, que recebem o valor aplicado acrescido de juros ao longo do tempo.

De acordo com a norma, uma empresa de pequeno e médio porte (PME) listada pode captar até R$ 300 milhões, considerando diferentes modalidades, ao longo de um período de 12 meses.

A emissão foi estruturada como uma operação de renda fixa pelo Itaú BBA e marca o início das operações dentro do novo regime, o Fácil, criado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta, que entrou em vigor nesta segunda, 16, tem como objetivo simplificar e baratear o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, reduzindo exigências regulatórias e etapas do processo.

"Acessar o mercado de capitais não é um salto único, mas uma sequência de passos bem estruturados que podem ser transformadores. Quando o processo é bem conduzido, cria-se um ciclo virtuoso: a empresa evolui em governança, controles, comunicação e transparência", afirma Caio Viggiano, diretor de Renda Fixa do Itaú BBA.

A operação com a Mais Mu também inaugura uma agenda conjunta entre Itaú BBA e BEE4 para novas emissões nesse formato. A expectativa é ampliar as alternativas de financiamento para empresas de menor porte, que historicamente enfrentam mais dificuldades para acessar investidores.

"Com o tempo, amplia sua base de investidores, melhora prazos e condições de captação e, consequentemente, reduz seus custos de financiamento", acrescentou Viggiano.

Criada como uma plataforma de negociação voltada exclusivamente para PMEs, a BEE4 também espera que a combinação do regime Fácil com a parceria estratégica com o Itaú BBA, conecte grandes investidores ao mercado de pequenas e médias empresas no Brasil.

"A entrada de uma das maiores instituições financeiras do país na largada do Fácil reforça não apenas a demanda por alternativas de financiamento para PMEs, mas também a importância desse mercado para o desenvolvimento do Brasil", diz Rodrigo Fiszman, presidente do conselho da BEE4.

Além do banco, a oferta conta com a participação da Oliveira Trust, que atua como agente fiduciário e escriturador, e do escritório Machado Meyer Advogados, responsável pela assessoria jurídica. As liquidações serão processadas pela Núclea, parceira da "bolsa das PMEs".

O que é o regime Fácil

O modelo do Fácil é voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões e flexibiliza uma série de regras. Em vez do Formulário de Referência, passa a valer o Formulário Fácil; a divulgação de resultados deixa de ser trimestral e passa a ser semestral; e as empresas ficam dispensadas do relatório de sustentabilidade previsto na Resolução CVM 193.

Além disso, o Regime Fácil cria a Oferta Direta, modelo que permite a captação diretamente em mercado organizado, sem registro prévio na CVM e sem a necessidade de um coordenador líder.

Os ativos do Regime Fácil serão identificados com o selo de Companhia de Menor Porte (CMP), sinalizando que se trata de papéis com risco potencialmente maior do que ações listadas no mercado tradicional.

Nos últimos anos, instrumentos como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e as próprias notas comerciais se consolidaram como a principal porta de entrada das pequenas e médias empresas no mercado de capitais.

O custo comparativo entre uma modalidade ou outra varia de empresa para empresa, dependendo de fatores como o score da companhia, de acordo com o presidente do conselho da BEE4.

"No caso da Mais Mu, usando o produto BEE4 Go — que permite a oferta pública sem abertura de capital e sem registro do emissor — a estimativa é que o custo seja, em média, 3% menor para a empresa. A operação também conta com benefício tributário, com isenção de IOF", disse Fiszman.

A oferta foi direcionada a investidores profissionais e a captação foi integralmente realizada pelo Itaú BBA, embora o modelo permita a participação de outros investidores qualificados. Os papéis também poderão ser negociados posteriormente no mercado secundário da BEE4.

Segundo a bolsa das PMEs, dentro da estrutura do Fácil, instituições financeiras como o Itaú BBA têm papel central na organização das captações e, em muitos casos, também atuam como investidores iniciais das operações, especialmente quando se trata do primeiro acesso dessas empresas ao mercado.

Nesse primeiro momento, segundo a bolsa das PMEs, o mais esperado é que a maior parte das operações continue ocorrendo via dívida, como no caso da Mais Mu.