Por Rodrigo Dib*

A aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados da Argentina, em 20 de fevereiro de 2026, por 135 votos a 115, não foi apenas um movimento político. Foi um movimento para ficarmos de olho.

O governo Milei decidiu fazer um experimento para tentar mexer onde dói: jornada, indenizações, flexibilidade de férias, poder sindical, custo de demissão.

Autorizou jornadas de até 12 horas, reduziu penalidades e criou um fundo de cessação (mecanismo onde o custo da demissão é provisionado mensalmente para indenizações, para trocar surpresa por previsibilidade) para tornar a demissão menos imprevisível para o empregador.

Não é uma reforma simpática. É uma reforma pragmática.

A mensagem é clara: quando a economia está sufocada, o “excelente” no papel pode virar o inimigo do “viável” na prática. E é aqui que o Brasil precisa prestar atenção.

A Argentina tomou essa decisão olhando para um dado objetivo: no primeiro trimestre de 2025, 42% da força de trabalho estava na informalidade, segundo o INDEC (EPH).

Quase metade do país fora do sistema formal. Quando isso acontece, a legislação deixa de ser proteção universal. Vira um sistema fechado para quem conseguiu entrar.

No Brasil, a situação não é muito diferente. No quarto trimestre de 2025, o IBGE registrou 37,6% de informalidade. Esta situação não é de hoje, é um legado histórico em nosso país.

Nós também convivemos com uma divisão silenciosa: quem está dentro do sistema, com direitos integrais; e, quem está fora, sem rede, sem proteção, sem previdência.

Temos um modelo sofisticado. Temos uma Constituição que garante direitos importantes. Temos a CLT organizando o vínculo formal. E isso é uma construção civilizatória importante.

Mas também temos milhões de pessoas trabalhando à margem desse modelo. E essa é a parte que ninguém gosta de discutir.

A matemática não tem ideologia

No Brasil, as despesas com Previdência Social giram em torno de 12% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional no Balanço do Setor Público Nacional.

A previdência depende de contribuição. Contribuição depende de formalidade e a formalidade depende de custo, segurança jurídica e produtividade. Se a base não cresce, a conta aperta. Simples assim.

Não é uma discussão sobre ser contra direitos. É uma discussão sobre como conseguir financiá-los de forma sustentável. Prometer é fácil. Sustentar é mais difícil.

A Argentina faz uma tentativa de atacar o problema tentando reduzir o risco jurídico e o custo de saída.

Ao criar um fundo de cessação administrado por instituições financeiras, transforma parte do passivo imprevisível em custo programado.

A ideia é simples: se contratar fica menos arriscado, talvez contratar aconteça mais. Pode funcionar. Pode não funcionar. Mas é uma escolha clara de priorizar a tentativa de viabilidade econômica.

O risco argentino e o dilema brasileiro

A aposta argentina é ousada. Se vier acompanhada de estabilidade macroeconômica e crescimento, pode ampliar a formalização.

Se não vier, vira precarização sem geração consistente de emprego. Reforma trabalhista, sozinha, não cria vagas. Ela apenas remove obstáculos.

O Brasil enfrenta um dilema diferente. Nosso modelo é protetivo. E eu defendo isso. Direitos trabalhistas não são luxo. São construção social.

Mas precisamos encarar uma verdade desconfortável: a proteção que não alcança a maioria não resolve a desigualdade. E a proteção que não cabe no orçamento não é sustentável.

Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros estão fora do sistema formal. Ao mesmo tempo, o gasto previdenciário pressiona o orçamento público. Isso cria uma tensão estrutural.

Além disso, o Brasil ainda transforma a formalização em uma trilha cheia de custo, dúvida e litígio. Relatórios da Justiça do Trabalho mostram que milhões de processos seguem tramitando todos os anos.

Isso se converte, na prática, em um imposto invisível sobre contratar formalmente. Estamos tentando sustentar um modelo excelente com uma base contributiva que ainda é insuficiente. Essa conta não fecha indefinidamente.

A escolha que teremos que fazer

Não se trata de copiar a Argentina. Nem de desmontar a CLT.

A pergunta é mais madura do que isso: Como tornar o sistema mais inclusivo e sustentável ao mesmo tempo? Como reduzir fricção para contratar sem destruir a proteção básica?

Como garantir que o jovem que está começando tenha um contrato formal — e não apenas uma promessa constitucional distante?

Para quem está iniciando a carreira, formalização não é um detalhe jurídico. É acesso a crédito, histórico profissional, previdência, estabilidade emocional mínima. É pertencimento ao sistema.

Se continuarmos aceitando quase 40% de informalidade como “normal”, estamos naturalizando exclusão.

A Argentina escolheu enfrentar o tema pelo lado da viabilidade econômica. O Brasil ainda sustenta o discurso da excelência normativa.

Mas, cedo ou tarde, todo país precisa escolher entre manter um modelo bonito no papel ou garantir que ele funcione para a maioria. Eu continuo defendendo a proteção ao trabalhador.

O que não dá é defender uma proteção que não se expande e não se sustenta. Se nada for feito, a próxima mudança não será planejada.

Será imposta pela crise e reformas impostas pela crise costumam ser piores do que reformas feitas com lucidez. No fim do dia, a proteção mais eficaz para o trabalhador não é a promessa escrita.

É o contrato assinado, com uma economia que cresce e com regras que cabem na realidade. Essa é a discussão que o Brasil precisa ter — antes que a matemática decida por nós.

* Rodrigo Dib é especialista em carreira, mercado de trabalho e educação profissional, superintendente do CIEE e autor do livro “O mundo é seu, mas calma lá!”.