Um júri de Los Angeles concluiu que Meta, dona do Instagram, e o YouTube, do Google, falharam em alertar usuários sobre os riscos associados ao uso de suas plataformas e que essa negligência teve peso relevante nos danos alegados pela autora do processo. A decisão é tratada como um marco entre as ações que tentam responsabilizar empresas de tecnologia por supostos efeitos nocivos de produtos digitais sobre adolescentes e jovens.

Os jurados determinaram o pagamento de US$ 3 milhões em danos compensatórios, com a Meta responsável por 70% desse total, segundo as respostas do júri compartilhadas pelo escritório que representa a autora, Kaley G.M. Eles também entenderam que cabem danos punitivos, modalidade que busca punir a conduta da empresa além de reparar a vítima, e ainda vão decidir qual será o valor adicional.

De acordo com a banca da autora, dez jurados votaram a favor da acusação em todas as questões centrais submetidas ao colegiado, incluindo se Meta e YouTube agiram com negligência e se essa conduta foi um fator substancial nos danos sofridos por Kaley. Duas pessoas votaram pela defesa, mas o veredicto não exigia unanimidade.

Durante o julgamento, Kaley e sua terapeuta relataram problemas como dismorfia corporal, transtorno ligado à percepção da própria aparência, e uso compulsivo das plataformas. O processo teve cinco semanas de duração e incluiu depoimentos de executivos das companhias, entre eles o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, além de ex-funcionários que atuaram como denunciantes internos, os chamados whistleblowers.

A Meta afirmou que discorda respeitosamente da decisão e que avalia suas opções legais. Já o Google disse que pretende recorrer. Em nota, a empresa declarou que o caso parte de uma interpretação equivocada sobre o YouTube, descrito pela companhia como uma plataforma de streaming, transmissão de vídeo pela internet, e não como uma rede social.

Veredicto amplia pressão sobre empresas de tecnologia

O julgamento é o primeiro de uma série de ações-teste, conhecidas no sistema americano como bellwether cases, processos selecionados para indicar como outros júris podem reagir a questões semelhantes. O resultado passa a servir de termômetro para milhares de ações movidas por indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais nos Estados Unidos, distribuídas entre a Justiça estadual da Califórnia, em Los Angeles, e a esfera federal em Oakland.

Antes do início do julgamento, Snap, dona do Snapchat, e TikTok fecharam acordo com Kaley. O caso, portanto, seguiu apenas contra Meta e Google, num contexto de crescente pressão pública sobre o desenho de produtos digitais que, segundo críticos, incentivam permanência excessiva, comparação social e engajamento compulsivo entre adolescentes.

Os advogados da autora classificaram a decisão como histórica e disseram que o veredicto extrapola um caso individual. Na avaliação deles, o júri enviou um recado a todo o setor ao reconhecer que plataformas lucraram ao direcionar produtos a crianças e adolescentes enquanto ocultavam características potencialmente viciantes e perigosas de seu design.

Um dia antes, um júri do Novo México havia chegado a conclusão semelhante em outro processo ao decidir que a Meta violou deliberadamente a legislação estadual ao induzir consumidores a erro sobre a segurança de seus produtos. A sequência de derrotas amplia o risco jurídico para as big techs, gigantes de tecnologia com atuação global.

No centro da disputa está também a interpretação da Seção 230, dispositivo da lei americana de internet que historicamente protege plataformas contra responsabilização por publicações de usuários e por decisões de moderação de conteúdo. O desfecho desses casos pode influenciar negociações por um acordo amplo e até abrir espaço para mudanças concretas no funcionamento das plataformas.