O combate ao crime, em específico ao crime violento, não é novidade nas pautas políticas centrais da América Latina. Segundo o projeto World Population Review, que traz análises demográficas detalhadas com base em dados de fontes como a ONU e o Banco Mundial, os cinco países com os maiores índices de homicídio estão na América Latina.

Com estatísticas assim, histórias de sucesso nesse âmbito reverberam no contexto político da região, especialmente entre candidatos da direita. E El Salvador, um pequeno país na América Central, tornou-se um exemplo de combate ao crime que atraiu a atenção da direita global.

Nesse contexto, o país recebeu representantes da direita de uma miríade de países, inclusive do Peru, da Argentina, do Panamá e do Brasil, que enviou um total de 14 políticos a El Salvador. Entre eles o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), cujo programa de segurança, lançada nesta semana por sua campanha, tem claras inspirações nas estratégias de Bukele.

O país atraiu a atenção, inclusive, da administração americana de Donald Trump, o que lhe rendeu uma visita repleta de elogios do secretário de Estado Marco Rubio.

“Um país que antes era conhecido pela violência e pela impossibilidade de viver abertamente e livremente com a família e desfrutar a vida, tornou-se agora um dos mais seguros do hemisfério graças à sua liderança e às difíceis decisões que tiveram de ser tomadas”, disse Rubio em sua visita.

E o caso de El Salvador galvaniza a direita latino-americana, com direitistas aproveitando suas visitas ao país tanto para desvendar os bastidores do combate ao crime quanto para fins de campanha, prometendo uma revolução igual em seus países. Afinal, em um continente marcado pela violência, poucas coisas atraem mais votos do que uma promessa de combate ao crime.

Combate ao crime em El Salvador

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no dia de sua posse, em 1º de junho de 2019. Desde então, Bukele conduziu uma intensa e controvérsia repressão ao crime em seu país (AFP/AFP Photo)

O combate ao crime é violento, devagar e frustrante — ao longo da história, países tentaram uma miríade de abordagens, de força bruta a reformas legais, mas grupos criminosos, como gangues e cartéis, são notoriamente resistentes; quase sempre conseguem se reagrupar, retaliar e reformar.

Bukele, apesar de ter optado por meios controversos, foi altamente bem-sucedido no combate à criminalidade em seu país.

Uma análise da plataforma InSight Crime, que estuda a criminalidade em todo o mundo, explica seu sucesso.

Segundo a pesquisa, o enfraquecimento das estruturas das gangues em El Salvador se apoia em três pilares centrais: a adoção de medidas legais excepcionais, uma interpretação mais ampla do que constitui associação a gangues e a concentração de poder político em torno da presidência.

A ofensiva começou em março de 2022, após uma onda de massacres atribuídos às gangues que deixou 87 mortos em poucos dias. Em resposta, o Congresso, dominado por aliados de Bukele, aprovou a decretação de um estado de exceção inicialmente previsto para durar um mês.

Embora esse mecanismo jurídico tenha sido concebido para situações extraordinárias, como desastres naturais ou pandemias, nunca havia sido utilizado por governos salvadorenhos para combater o crime organizado. Até novembro de 2023, porém, a medida já havia sido prorrogada por 20 meses consecutivos, com novas prorrogações previstas.

O regime de exceção suspendeu garantias constitucionais fundamentais, incluindo o direito à ampla defesa e parte das liberdades de circulação, além de ampliar os poderes do Estado para realizar prisões e interceptar comunicações privadas.

Com essas prerrogativas, as forças de segurança lançaram uma operação em larga escala contra as gangues, efetuando detenções sem mandado judicial e, em muitos casos, com base em denúncias anônimas.

O novo arcabouço legal permitiu uma velocidade e um alcance muito superiores aos observados em campanhas anteriores. Segundo dados de inteligência policial salvadorenha, mais de 33 mil pessoas foram presas nos dois primeiros meses do estado de exceção.

Cecot: a megaprisão de El Salvador e problemas com direitos humanos

Prisioneiros do Cecot, a maior prisão da América Latina, em uma grande cela comunitária. A repressão de Bukele e o funcionamento da megaprisão suscitam intensos medos de violações dos direitos humanos (Marvin Recinos/AFP)

O estado de emergência também suspendeu o direito constitucional à defesa, o que significa que os detidos podem ser mantidos indefinidamente sob acusações vagas, sem a necessidade de um mandado de prisão ou provas que sustentem as alegações criminais.

De acordo com as leis de emergência, os detidos também perdem o direito a uma audiência judicial nas 72 horas seguintes à prisão, e advogados e organizações da sociedade civil afirmaram não poder falar com os detidos.

Isso resultou em um aumento drástico da população carcerária, com centenas de presidiários em detenção aguardando julgamento. Para esse fim, em 2023, foi inaugurado o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma megaprisão com capacidade para 40 mil detentos, o epicentro das visitas de políticos direitistas.

Tanto a intensa repressão quanto a megaprisão e a manipulação da lei suscitam receios de violações dos direitos humanos. Organizações pelos direitos humanos denunciam, além da violência, milhares de inocentes detidos e alegações de tortura e de morte em Cecot. Segundo a ONG Amnesty International, que apurou dados de uma série de órgãos internacionais, a população carcerária de El Salvador é a maior do mundo, com cerca de 1.650 detentos a cada 100 mil habitantes — mais do dobro do segundo colocado.

A organização elabora em comunicado:

"As mortes sob custódia totalizaram aproximadamente 470 desde o início do estado de emergência, com causas ligadas à tortura, à negação injustificada de cuidados médicos adequados e oportunos e às condições insalubres de detenção. Nenhuma das mortes foi investigada de forma oportuna, abrangente e independente. Na ausência de mecanismos nacionais eficazes de responsabilização, diversas organizações locais denunciaram a situação a organismos internacionais de direitos humanos, alegando um padrão de impunidade estrutural."

Organizações de direitos humanos também apontam custos significativos decorrentes da política de segurança salvadorenha. A Organização Mundial contra a Tortura classificou El Salvador como um país de altíssimo risco para a prática de tortura e maus-tratos, citando relatos recorrentes de espancamentos, humilhações sexuais, privação de sono e punições coletivas em centros de detenção.

Segundo a entidade, as autoridades falharam em registrar adequadamente as denúncias e em conduzir investigações independentes sobre os casos, contrariando padrões internacionais de monitoramento e apuração, incluindo as diretrizes estabelecidas pelo Protocolo de Istambul para a investigação de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.