O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a um pedido da PF, que entrou com uma representação no STF indicando que Flávio, em sua conta na rede social X (antigo Twitter), no último dia 3 de janeiro, publicou uma postagem associando Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz a publicação.

O senador também colocou uma imagem da prisão de Maduro por Forças Armadas dos Estados Unidos ao lado da reprodução de uma reportagem com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

O pedido de abertura do inquérito teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer, o afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

A Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para concluir as investigações sobre o caso. Na decisão, Moraes determinou o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”.

Posição de Flávio Bolsonaro

O inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre em um momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível, como seu representante na corrida presidencial.

Em nota divulgada à imprensa, o senador disse receber com "profunda estranheza" a decisão de Moraes. "A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou.

Flávio diz ainda que a abertura do inquérito configura "tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como 'descondenado' para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro".

"Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros", diz o senador.