O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar temporária, com validade de 90 dias.

O político estava internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, após apresentar quadro de broncoaspiração. Até então, ele estava detido na Papudinha por determinação de Moraes. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira, 24, o ex-presidente apresentou melhora clínica.

Na decisão, Moraes classificou a concessão como "prisão domiciliar humanitária temporária", que começa a partir desta terça-feira. Segundo o magistrado, após esse prazo, será realizada uma nova avaliação dos requisitos para a manutenção desse tipo de detenção, incluindo com perícia médica se houver necessidade.

"A prisão domiciliar humanitária temporária será cumprida integralmente no endereço residencial do custodiado", definiu Moraes.

Regras para prisão domiciliar de Bolsonaro

Além de cumprir a detenção em casa, o ex-presidente terá que cumprir determinadas regras estabelecidas pelo ministro do STF, segundo a decisão. Veja a seguir:

*Em atualização.