O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a fase de instrução da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo. Com a etapa encerrada, o caso está apto para julgamento pela Primeira Turma da Corte.

Por outro lado, a definição da data da análise caberá ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Os ministros deverão decidir sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. De acordo com o órgão, o ex-parlamentar teria promovido articulações junto a autoridades americanas para defender a adoção de medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.

As acusações contra Eduardo Bolsonaro

Segundo a acusação, entre as iniciativas mencionadas estão propostas de tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e a eventual aplicação da Lei Magnitsky. Para a PGR, essas ações teriam como objetivo pressionar membros do STF no período que antecedeu o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Antes da liberação do processo para julgamento, acusação e defesa apresentaram suas alegações finais. No documento enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro utilizou contatos e influência política para tentar interferir em investigações e processos que envolviam seu pai e outros aliados.

"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.

A defesa do ex-deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), rejeitou as acusações e questionou a condução do processo. O órgão argumentou que o caso está sendo analisado por uma autoridade que seria diretamente afetada pelos fatos investigados. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão.

Entre os pontos levantados pela defesa estão alegações de irregularidades processuais. A DPU contestou, por exemplo, a citação por edital de Eduardo Bolsonaro enquanto ele se encontrava nos Estados Unidos.

A defensoria também afirmou que os atos atribuídos ao ex-parlamentar não se enquadram no crime de coação no curso do processo. Na avaliação do órgão, Eduardo Bolsonaro não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro", o que afastaria a caracterização do delito apontado pela acusação.