O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 9, uma nova lei de mineração que abre o setor a investimentos privados e estrangeiros, em meio ao interesse dos Estados Unidos no ouro do país.

A proposta foi promovida pela presidente interina Delcy Rodríguez e substitui a legislação vigente desde 1999.

O texto foi aprovado após quatro sessões de debate e reúne 131 artigos. A nova lei permite a participação de empresas privadas e estrangeiras na exploração mineral, além de prever mecanismos de mediação e arbitragem para resolução de conflitos.

Pela nova regra, o Banco Central da Venezuela terá direito preferencial na compra do ouro extraído no território nacional.

A legislação também estabelece pagamento de royalties de até 13% sobre a produção bruta, calculado com base no valor comercial do produto final, podendo ser quitado em dinheiro ou em espécie.

O texto mantém prerrogativas do Estado em áreas consideradas estratégicas. O governo poderá reservar para si a exploração de minerais radioativos e impor penas de 10 a 15 anos de prisão para atividades em áreas sob proteção ambiental.

Lei de mineração amplia abertura e mantém controle estatal

A aprovação ocorre após visita a Caracas do secretário do Interior dos Estados Unidos, Doug Burgum, que afirmou que empresas americanas têm interesse em operar na Venezuela. Após o encontro, o Departamento do Tesouro dos EUA autorizou companhias do país a realizarem algumas atividades relacionadas à exploração e comercialização de ouro venezuelano.

A nova legislação também define que o ministério responsável pela área de mineração estabelecerá os parâmetros para cálculo dos royalties devidos ao Estado.