O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no caso da tentativa de golpe de Estado. O magistrado faz parte da Segunda Turma da Corte e foi indicado ao tribunal por Bolsonaro, em 2020.

A solicitação foi protocolada pela defesa na última sexta-feira. No recurso, os advogados apontam “erro judiciário” e pedem a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.

Segundo os advogados, houve irregularidades ao longo da tramitação da ação penal. A defesa questiona a competência da Primeira Turma para analisar o caso, aponta supostas falhas na produção de provas e cita alegações de cerceamento de defesa.

Os defensores também afirmam que, pelas regras internas do Supremo, a revisão criminal deveria ser distribuída apenas entre ministros da Segunda Turma, sem participação de integrantes que atuaram no julgamento da condenação.

Atualmente, a Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao STF por Bolsonaro.

No pedido, a defesa também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados sustentam que houve ampliação indevida dos tipos penais aplicados na condenação, entre eles os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Outro ponto questionado pela defesa envolve a decretação do trânsito em julgado. Segundo os advogados, a decisão ocorreu antes da análise de recursos internos previstos no regimento do STF, o que teria limitado a atuação da defesa no processo.

A revisão criminal é uma medida excepcional utilizada para reavaliar condenações definitivas quando não há mais possibilidade de recurso. O instrumento pode ser acionado em situações nas quais surgem provas novas ou fatos que possam alterar a decisão judicial.

Prisão de Bolsonaro e cenário no STF

Nos bastidores do Supremo, ministros avaliam que as chances de sucesso de uma revisão criminal são reduzidas. O entendimento ocorre diante do impacto institucional de uma eventual anulação da condenação, que implicaria reconhecer falhas no julgamento conduzido pela própria Corte.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em novembro do ano passado, o ex-presidente foi preso antes do trânsito em julgado da sentença após a acusação de tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria detenção em casa. Atualmente, ele está em prisão domiciliar temporária.

Veja a pena de Bolsonaro para cada crime

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.