As Duas Sessões da China, que começaram nessa quarta, 4, formam o maior evento político do ano e reúnem as maiores autoridades do país sob o Partido Comunista Chinês (PCC) para debater pautas e políticas.

A edição desse ano se centra em parte no 15º plano de cinco anos, uma tradição da política chinesa que age como um plano econômico pelos próximos cinco anos, dessa vez até 2030.

Pontos-chave e detalhes preliminares do plano foram anunciados no ano passado. De destaque nessa edição do plano é a ênfase no consumo doméstico e na capacidade chinesa de produzir autonomamente tecnologia de ponta, como fusão nuclear, tecnologias quânticas, e inteligência artificial.

Além disso, em luz da guerra comercial com os EUA de Donald Trump, Pequim também está focada em reduzir a dependência econômica dos Estados Unidos.

Ademais, é esperado que as reuniões desse ano também introduzam uma nova lei de “união étnica”, que o monitoramento de grupos pelos direitos humanos alerta que pode ser usada para maior repressão de grupos minoritários.

O projeto também encoraja o casamento entre a maioria étnica Han e grupos minoritários, além de banir quaisquer atos considerados danosos ao conceito de “união étnica”. De acordo com um rascunho da legislação, pais e guardiões são obrigados a “educar e guiar jovens a amar o Partido Comunista Chinês”.

A nova lei busca elevar a importância do mandarim como a língua padrão em toda a China e em regiões adjacentes, aos custos de outras línguas minoritárias, como as faladas no interior rural da China, no Tibete e na Mongólia, que já enfrentam dificuldades – por exemplo, o nível de educação primária nessas línguas já caiu significativamente, em prol da educação em mandarim.

Encontro após expurgo

As duas sessões desse ano ocorrem às sombras de um amplo “expurgo” contra a corrupção, resultando no afastamento de muitos altos oficiais do Partido Comunista Chinês, entre eles amigos próximos do círculo de Xi Jinping. Assentos vazios revelam nove oficiais do NPC, e três do CPPCC que perderam seus postos nas últimas semanas.

De um ponto de vista mais amplo, até mesmo mudanças aparentemente pequenas na segunda maior economia global, fonte de muitos produtos para o mundo, podem ser significativas. Favorecimento econômico para certos tipos de empresas, por exemplo, concede pistas importantes para a direção que o país pretende tomar.

As sessões também acontecem em um momento onde líderes globais, como o premiê britânico Keir Starmer, o canadense Mark Carney e o chanceler alemão Friedrich Merz, buscam laços melhores com Pequim, em esforços semelhantes aos chineses para reduzir a dependência econômica nos EUA.

Como funcionam as Duas Sessões

Com uma duração de cerca de 10 dias, o evento é centrado em uma série de reuniões de dois importantes órgãos chineses – protagonizadas pela Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CPPCC, na sigla em inglês) e pelo Congresso Popular Nacional, ou NPC. Os dois órgãos conduzem suas reuniões separadamente, mas durante o mesmo período.

O CPPCC é um órgão meramente consultivo sem autoridade legal e com relativamente baixa influência política, composto por empresários, executivos, e até mesmo celebridades e indivíduos de destaque de toda a China – já chegou a envolver o ator Jackie Chan e o jogador de basquete Yao Ming. Com cerca de 2.000 membros, eleitos para termos de até 5 anos, o CPPCC é responsável por oferecer propostas para diversos problemas da China, como a crise demográfica que assola o país.

O NPC, por sua vez, é composto por 3.000 membros e tem a autoridade legislativa para aprovar ou vetar novas leis, emendar a constituição e aprovar orçamentos. Todavia, é amplamente visto como apenas uma formalidade, já que as verdadeiras decisões dessa natureza são conduzidas por pequenos grupos de oficiais sêniores do Partido Comunista atrás de portas fechadas: o NPC nunca negou um projeto de lei proposto pelo partido.

As reuniões e sua importância

O evento é composto de reuniões altamente coreografadas, em um reflexo do sistema político altamente controlado do país. Durante o evento, objetivos econômicos e políticos já acordados pelo alto nível do PCC são publicamente estabelecidos, e conferências de imprensa com perguntas previamente filtradas revelam um pouco dos objetivos chineses para o mundo.  As duas sessões também incluem discursos de “relatório de trabalho” pelo primeiro-ministro, que revê o desempenho do governo no último ano, e ocasionalmente discursos do diretor do PCC, atualmente Xi Jinping.

Apesar de não ser considerado um evento com muita legitimidade, o plenário serve como plataforma para mudanças políticas significativas. Em 2020, o NPC revelou planos para as restritivas novas leis de segurança nacional agora em vigor na cidade de Hong Kong, que limitam drasticamente a liberdade da mídia e combinam níveis de censura elevados a um risco real de detenção na região semiautônoma. Em 2023, a conferência presidiu a formalização do controverso terceiro mandato de Xi Jinping.