A Oi vendeu mais um pedaço do seu negócio após a Justiça do Rio de Janeiro aprovar na quarta-feira, 8, a transferência da sua operação de telefonia fixa por R$ 60,1 milhões à vista para a Método Telecomunicações.

A decisão é mais um capítulo do longo processo de desmonte de uma das maior operadoras de telecomunicações do Brasil — em sua segunda recuperação judicial desde junho de 2016.

O ativo vendido é chamado tecnicamente de UPI Serviços Telefônicos, uma unidade produtiva isolada composta pelos ativos do Grupo Oi ligados à operação de telefonia fixa, informou em Fato Relevante.

Está garantida, assim, a continuidade de serviços vitais para milhões de brasileiros, de acordo com a Agência Brasil, principalmente nas áreas remotas do país em que a Oi é a "única operadora disponível."

A operação de números emergenciais como o da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) também está inclusa no pacote vendido referente às linhas fixas residenciais, acrescentou.

Como foi o leilão da Oi?

A disputa envolveu duas empresas: a própria Método Telecomunicações, que fez a oferta de R$ 60,1 milhões, com pagamento à vista, e a Sercomtel S.A. Comunicações, com R$ 60 milhões parcelados em dez vezes.

O edital do processo exigia pagamento integral e imediato. A proposta da Sercomtel foi descartada antes mesmo de qualquer debate sobre valores. O juízo ainda abriu espaço para que as empresas elevassem suas ofertas, mas nenhuma fez alterações.

Nova rodada de propostas

A Administração Judicial Conjunta, o Gestor Judicial e o WatchDog do processo foram unânimes em identificar que a proposta da Método era a mais vantajosa para a Oi e deveria ser homologada sem delongas.

O Ministério Público chegou a levantar a possibilidade de uma nova rodada de propostas — o chamado modelo stalking horse —, mas recuou após constatar que nenhuma das partes tinha interesse em fazer uma oferta maior.

Método não assume dívidas

A Método também não assume nenhuma dívida da Oi junto com o ativo e nem mesmo obrigações tributárias. Essa proteção está prevista na Lei de Recuperação Judicial.

No entanto, a transferência ainda não foi concluída, visto que o contrato precisa ser assinado, e a operação depende de aval regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste, também pode ser chamado a se pronunciar, caso a operação seja enquadrada nos critérios que exigem análise concorrencial.

A Oi informou em fato relevante que manterá o mercado atualizado sobre o andamento do processo. A empresa já vendeu sua rede de fibra óptica, suas torres e outras operações nos últimos anos.