O governo dos Estados Unidos considera que organizações criminosas do Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) representam ameaças, mas não confirma que ambas possam ser designadas como terroristas.

"Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, como o PCC e o CV, representam sérios desafios à segurança regional devido ao seu envolvimento com o tráfico de drogas, a violência e outras atividades de crime transnacional", disse um porta-voz do Departamento de Estado, órgão que chefia a diplomacia americana, à EXAME.

O porta-voz, no entanto, não confirma que os dois grupos possam ser classificados como organizações terroristas, possibilidade noticiada pelos sites UOL e G1.

"O governo americano não comenta antecipadamente eventuais designações de organizações terroristas nem processos deliberativos relacionados a esse tipo de classificação", afirmou. "Estamos plenamente comprometidos em adotar as medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas."

Designação como terrorista

Caso os dois grupos sejam classificados como entidades terroristas, deverá haver mais ações americanas de combate ao crime organizado no Brasil. No entanto, há risco de que os Estados Unidos tomem medidas que possam ameaçar a soberania brasileira, como fazer ataques em solo brasileiro.

Na Venezuela, por exemplo, forças americanas invadiram o país e prenderam o presidente Nicolás Maduro, acusado de integrar o grupo Cartel de los Soles, que havia sido designado como terrorista antes da invasão.

Especialistas apontam, ainda, riscos para a economia brasileira, pois empresas brasileiras poderiam ser punidas pelos EUA caso fique comprovado que elas atenderam pessoas com ligação com os grupos criminosos.

Entre as punições, está a restrição de acesso ao mercado financeiro dos EUA, em situação parecida à ocorrida no ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma sanção pela lei Magnitsky, depois retirada. Após a punição, empresas americanas não podiam mais oferecer serviços a ele, como passagens aéreas e cartões de crédito, e bancos brasileiros corriam o risco de punição ao tê-lo como cliente.

No caso de uma designação das organizações criminosas como terroristas, um novo desafio surge: o governo americano não lista quem são os membros delas. Assim, as instituições teriam de adotar mais medidas para evitar atender clientes ligados a grupos considerados terroristas — mesmo sem saber se eles são considerados integrantes pelos EUA.

"Com a possibilidade de sanções nos Estados Unidos, o risco para os bancos aumenta significativamente. Pelas regras americanas, qualquer empresa com a qual você lide precisa ser verificada para saber se é sancionada. E mesmo que não seja sancionada, é preciso verificar se 50% dela pertence a alguma entidade sancionada", diz Jorge Lasmar, coordenador da pós-graduação em Estudos de Terrorismo e Crime Transnacional da PUC-MG.

"Isso dificulta muito o trabalho das instituições financeiras. As estruturas societárias criam camadas justamente para dificultar a detecção. Cada instituição vai ter que avaliar seu risco de exposição ao mercado americano. Isso pode tornar processos mais caros, mais demorados e levar a maiores rejeições de contratos financeiros", afirma.

"Instituições estrangeiras que operam no Brasil também vão ter que tomar mais cuidado, investigar parceiros e verificar se estão adotando todos esses controles. Isso torna os processos negociais mais caros", diz.