A Netflix prometeu entretenimento, mas entregou vigilância: é essa a acusação central do estado do Texas em um processo movido nesta segunda-feira, 11, pelo procurador-geral Ken Paxton contra a maior plataforma de streaming do mundo.

A ação foi protocolada no Tribunal Distrital do Condado de Collin e acusa a Netflix de violar a lei estadual de proteção ao consumidor ao coletar dados de usuários sem consentimento (incluindo crianças), vender essas informações a terceiros e projetar sua plataforma deliberadamente para ser viciante.

A acusação central: vigilância disfarçada de assinatura

"Netflix vendeu assinaturas de sua programação como uma fuga da vigilância da Big Tech: pague mensalmente, evite o rastreamento", afirma Paxton na queixa. "Os texanos confiaram nesse acordo. A Netflix o quebrou — construindo o próprio sistema de coleta de dados do qual os assinantes pagaram para escapar."

Segundo o Texas, a Netflix afirmou por anos aos consumidores que não coletava nem compartilhava dados de usuários.

Na realidade, segundo a acusação, a empresa rastreava e vendia hábitos e preferências dos espectadores a corretores de dados comerciais e empresas de tecnologia publicitária, gerando bilhões de dólares por ano.

O que a Netflix rastreava

De acordo com o comunicado do gabinete do procurador-geral, a Netflix registrava e monetizava bilhões de eventos comportamentais — incluindo hábitos de visualização, preferências, dispositivos usados, redes domésticas e uso de aplicativos.

A queixa também aponta que, quando a Netflix lançou seu plano com anúncios em 2022, a empresa revisou sua política de privacidade mas omitiu detalhes fundamentais — incluindo informações sobre o escopo do registro comportamental que sustenta a medição publicitária e sobre quem recebe ou pode modelar os dados coletados pela plataforma.

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Dark patterns e o autoplay como ferramenta de vício

Uma parte significativa da acusação mira o design da plataforma.

A Netflix foi acusada de usar dark patterns (práticas de design que manipulam o comportamento do usuário) para manter as pessoas assistindo por mais tempo, incluindo o recurso de autoplay, que inicia automaticamente um novo conteúdo quando o anterior termina.

"A Netflix usa o autoplay para intencionalmente eliminar os intervalos naturais que sinalizam ao usuário que é hora de parar", afirma a queixa.

Paxton também alega que o autoplay em perfis infantis "compromete o controle dos pais sobre o tempo de tela dos filhos".

O que o Texas quer

Paxton pede multas e uma liminar que obrigue a Netflix a destruir dados coletados de forma "enganosa" de residentes do Texas, proibir o uso dessas informações para publicidade direcionada sem consentimento expresso e informado, e desativar o autoplay por padrão em perfis infantis.

A resposta da Netflix

Um porta-voz da Netflix rejeitou as acusações. "Com todo o respeito ao grande estado do Texas e ao procurador-geral Paxton, este processo não tem mérito e é baseado em informações imprecisas e distorcidas", disse o representante da empresa.

"A Netflix leva a sério a privacidade de nossos membros e cumpre as leis de privacidade e proteção de dados em todos os lugares onde operamos", completou o porta-voz.

Um caso que não está sozinho

A Netflix não é a única empresa na mira de acusações desse tipo.

Plataformas como Facebook, Instagram e TikTok enfrentam alegações semelhantes em processos distribuídos por todo o país.

O caso do Texas contra a Netflix representa mais um capítulo na escalada regulatória contra grandes plataformas digitais nos Estados Unidos — desta vez com foco direto no modelo de negócios baseado em rastreamento comportamental.