O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que condiciona o acesso de jovens entre 13 e 16 anos às redes sociais à autorização expressa dos responsáveis legais. A proposta é apresentada como uma das primeiras iniciativas legislativas na Europa com foco específico nesse tipo de restrição.

O texto foi apresentado pelo Partido Social Democrata, legenda que lidera o governo. A medida busca proteger menores de situações de cyberbullying, exposição a conteúdos considerados nocivos e abordagens por indivíduos predadores, segundo informações da agência Reuters.

A proposta foi aprovada com 148 votos contra, 69 favoráveis e 13 abstenções, podendo ainda sofrer alterações antes da votação final.

Como a restrição vai funcionar?

A autorização deverá ser concedida por meio da Chave Digital Móvel, sistema público de autenticação digital utilizado em Portugal.

O mecanismo também reforça a proibição já em vigor para crianças com menos de 13 anos em plataformas digitais, incluindo redes sociais, serviços de partilha de vídeos e imagens e sites de apostas online.

Além disso, as empresas de tecnologia terão de adotar sistemas de verificação etária compatíveis com essa infraestrutura.

Europa limita os alcances das redes sociais

Medidas semelhantes avançam em outros países europeus. A Câmara dos Deputados da França aprovou, no mês anterior, legislação que impede o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, em meio a debates sobre saúde mental e bullying online. Na Austrália, entrou em vigor, em dezembro, uma proibição que veta o uso de plataformas digitais por menores de 16 anos, incluindo Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.

O texto português sustenta que a proposta pretende suprir uma lacuna regulatória que permitiu que "plataformas digitais multinacionais estabelecessem regras unilateralmente", com impacto no desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças, especialmente em casos de exposição precoce ou excessiva.

De acordo com o projeto, nas últimas duas décadas, as redes sociais passaram a exercer funções tradicionalmente atribuídas a famílias e escolas, sem marco regulatório específico.

"Temos que proteger nossas crianças... não pretendemos proibir por proibir, mas sim criar uma norma que dê mais poder aos pais e às famílias, para que possam acompanhar e controlar", afirmou o deputado Paulo Marcelo, do PSD, antes da votação.

O parlamentar declarou ainda que empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com multas de até 2% da receita global.