As regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram atualizadas pelo governo federal em março e já estão oficialmente em vigor após a publicação de portarias no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as mudanças está a ampliação do alcance do programa, com novos limites de renda, aumento no valor dos imóveis financiados e ajustes nas condições de crédito. Embora em vigência, o início das operações pela Caixa Econômica Federal ainda não tem data definida. A previsão é que ocorra até o fim deste mês.

A principal alteração está na atualização das faixas de renda. No meio urbano, o limite da Faixa 1, voltada às famílias de menor renda e com maior volume de subsídios, passou de R$ 2,8 mil para R$ 3,2 mil mensais. A Faixa 2 foi ampliada de R$ 4.700 para R$ 5 mil; enquanto o limite da Faixa 3 passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. Na Faixa 4, a ampliação foi de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Na prática, a mudança permite que mais famílias tenham acesso a condições melhores de financiamento.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a nova Faixa 1 passa a contemplar rendas próximas a dois salários mínimos. Isso faz com que famílias que antes estavam na Faixa 2 migrem para a Faixa 1, passando a ter acesso a juros mais baixos.

Segundo o governo, ao menos 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução das taxas de juros. Outras 31,3 mil passam a ser incluídas na Faixa 3, enquanto 8,2 mil famílias entram no programa por meio da Faixa 4, ampliando o alcance para a classe média.

Mudança no teto dos imóveis financiados

Além da renda, também houve mudança no teto dos imóveis financiados. Para as Faixas 3 e 4, os limites subiram de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente. Já nas Faixas 1 e 2, os valores permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade.

No meio rural, os critérios continuam sendo baseados na renda anual familiar. As novas faixas foram definidas em até R$ 50 mil (Faixa Rural 1), de R$ 50 mil a R$ 70,9 mil (Faixa Rural 2) e de R$ 70,9 mil a R$ 134 mil (Faixa Rural 3). O limite máximo para participação no programa chega a R$ 162,5 mil por ano.

Outra frente de mudanças envolve o programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria de imóveis. O teto de renda para acesso subiu de R$ 9.600 para R$ 13 mil, os juros caíram de 1,95% ao mês para 0,99% ao mês, o valor máximo de financiamento aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil e o prazo de pagamento passou de 60 para 72 meses.

Governo mira R$ 20 bi do pré-sal para turbinar MCMV

Como antecipou a EXAME nesta terça-feira, 15, o governo federal confirmou nesta quarta, 15, que deve usar cerca de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o financiamento de moradias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida. O orçamento do programa passa para R$ 200 bilhões.

A proposta é destinar cerca de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal, com foco na Faixa 3. A meta do governo é financiar 3 milhões de moradias até dezembro. O reforço de recursos busca garantir o cumprimento desse objetivo, em um contexto de juros elevados, com a taxa básica de juros, a Selic, em 14,75% ao ano, e maior dificuldade de acesso ao crédito.

Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Continue sendo a principal fonte de financiamento do programa, o uso do Fundo Social tem ganhado espaço como complemento. Criado em 2010 e abastecido por receitas do pré-sal, o fundo já vinha sendo utilizado para habitação desde 2025, quando ajudou a viabilizar a criação da Faixa 4.

Para especialistas e entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a atualização das regras pode impulsionar a economia local, estimulando a construção civil, gerando empregos e ampliando a oferta de moradia no país.