O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira, 4, que pretende recorrer ao STF, Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger.

A medida havia sido aprovada pela comissão parlamentar e, segundo o senador, representa uma “intromissão” do Judiciário nas atividades do Congresso.

A empresária é citada em investigações conduzidas pela comissão e também mantém relação pessoal com Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O filho do presidente também teve os sigilos bancário e fiscal incluídos no mesmo conjunto de requerimentos aprovado pela CPI.

"Recebo com indignação a decisão proferida por Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS. Essa decisão ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter analisado os questionamentos e concluído que a votação respeitou o regimento", afirmou o senador.

Viana declarou que a comissão ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão judicial e que a informação chegou inicialmente por reportagens publicadas na imprensa. Segundo ele, a Advocacia do Senado analisa as medidas jurídicas que poderão ser adotadas.

"Até esse momento a CPI não foi comunicada sobre a decisão do ministro. Tomamos conhecimento pela imprensa. São intromissões no trabalho do Parlamento e precisamos responder à altura", disse.

De acordo com o senador, a estratégia em estudo inclui a apresentação de embargos de declaração ou recurso ao plenário do STF, medida que será definida com a área jurídica do Senado.

O parlamentar afirmou que a comissão não pretende repetir a votação que autorizou a quebra de sigilo até que todos os recursos previstos sejam analisados pela Corte.

"Não vamos fazer outra votação até passarem todos os recursos. Nós temos autonomia", afirmou.

Entenda a decisão de Dino

A decisão do ministro Flávio Dino atendeu a pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPI por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado nas investigações como figura central no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.

Na decisão, o ministro afirmou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos de quebra de sigilo pode não cumprir exigências constitucionais de fundamentação individualizada para cada investigado.

Dino registrou que o procedimento “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais” e apontou risco de violação ao direito à intimidade caso a medida fosse executada sem justificativa específica.

A liminar concedida pelo ministro vale apenas para Roberta Luchsinger e não suspende as demais quebras de sigilo aprovadas pela CPI.

A empresária é investigada por suspeita de atuação no chamado “núcleo político” do esquema que teria desviado recursos de aposentadorias do INSS. Segundo a Polícia Federal, ela teria mantido contato com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes mesmo após o início das investigações.

Relatórios indicam que a empresa da investigada, a RL Consultoria, recebeu cinco transferências de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, em contratos considerados atípicos pelos investigadores.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal indicam que Luchsinger teria alertado Antunes sobre operações de busca e apreensão. Em uma das conversas, teria orientado o lobista a se desfazer de aparelhos celulares.

(Com informações da agência O Globo)