O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), pretende manter em R$ 8,50 o piso mínimo por entrega pago a trabalhadores de plataformas digitais no país.

O valor contraria a posição defendida pelo governo federal, que tenta elevar o mínimo para R$ 10.

O piso por serviço é considerado o principal ponto de impasse nas negociações em torno do projeto. A expectativa é que uma nova versão do relatório seja apresentada na última semana de março.

A proposta estabelece um valor mínimo a ser pago por serviço realizado por entregadores de plataformas digitais, funcionando como uma garantia de remuneração mínima ao trabalhador.

Reunião na residência oficial da Câmara não teve consenso

A divergência foi discutida em reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Participaram do encontro a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do relator.

A reunião terminou sem acordo. Integrantes do governo já sinalizaram que, caso o relatório mantenha o piso em R$ 8,50, a base governista poderá apresentar uma emenda propondo o valor de R$ 10 para marcar posição no debate.

Após o encontro, Coutinho afirmou que busca ampliar a renda dos trabalhadores, mas que o texto precisa considerar os impactos para empresas e consumidores.

Segundo o deputado, diferenças regionais também influenciam o debate sobre o valor mínimo. Ele citou que um piso de R$ 10 pode ter efeitos distintos em grandes capitais e em cidades menores.

Texto limita regra apenas a entregas

O projeto em discussão é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e tramita em uma comissão especial criada para analisar o tema.

Entre as mudanças previstas na nova versão do relatório está a limitação da regra do piso mínimo apenas às entregas por aplicativos de delivery, retirando as corridas de transporte de passageiros da medida.

Na versão anterior do texto, o piso se aplicava também a serviços de transporte. A mudança ocorreu após estudos indicarem que uma parcela relevante dessas corridas tem valor inferior a R$ 8,50.

Segundo levantamento apresentado nas negociações, cerca de 29% das corridas no país ficam abaixo desse montante.

Outra alteração em discussão envolve a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas digitais. O relatório deve manter o limite de 30%, mas o cálculo passaria a considerar uma média semanal, e não cada corrida ou entrega individualmente.

Projeto cria categoria de 'trabalhador plataformizado'

A proposta também cria a figura jurídica do chamado “trabalhador plataformizado”, categoria destinada a profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos.

O texto reconhece que a relação entre trabalhadores e plataformas não configura vínculo empregatício, preservando a flexibilidade característica do modelo de negócios.

Ao mesmo tempo, estabelece um regime jurídico específico para a atividade, com o objetivo de reduzir a precarização das relações de trabalho e garantir maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

A expectativa é que a comissão especial analise o novo relatório no fim de março. Depois disso, a proposta pode seguir para votação no plenário da Câmara.

Governo tenta avançar em pautas trabalhistas

A discussão ocorre em meio ao esforço do governo Lula para avançar com projetos de forte apelo social no Congresso.

No mesmo dia da reunião sobre o trabalho por aplicativos, o ministro Luiz Marinho participou de audiência pública na Câmara para debater outra proposta ligada ao mercado de trabalho: o projeto que prevê o fim da escala 6x1.

As duas iniciativas são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto neste ano, em um cenário político marcado pela aproximação das eleições.

*Com O Globo