Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, os grupos foram enquadrados como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções americanas, e também como Foreign Terrorist Organizations (FTOs), voltada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

No comunicado, a pasta também afirmou que a atuação dos grupos ultrapassa o território brasileiro e se estende a outros países da América Latina e ao próprio território americano.

A decisão do governo Trump ocorre dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao presidente Donald Trump a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.

“Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que declare as facções como terroristas”, disse Flávio após reunião em Washington.

Brasil tenta evitar medida e debate sobre impacto avança

O governo brasileiro trabalhava para evitar a decisão dos Estados Unidos, especialmente após a megaoperação em comunidades do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a reforçar agendas de segurança pública, incluindo a PEC da Segurança Pública. Mas a principal proposta defendida pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara condutas de facções criminosas a atos de terrorismo.

Especialistas apontam que uma eventual mudança desse tipo poderia alterar o tratamento jurídico dessas organizações, com possibilidade de enquadramento de crimes como inafiançáveis, deslocamento de processos para a Justiça Federal e ampliação do uso de instrumentos excepcionais, como atuação das Forças Armadas em operações de segurança.

O que muda com a decisão dos Estados Unidos

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Na prática, o mecanismo permite bloquear ativos financeiros, restringir transações internacionais e proibir qualquer tipo de apoio material às organizações, incluindo financiamento, logística e fornecimento de recursos.

A designação também amplia restrições migratórias e aumenta o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência desses grupos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) pode impor sanções a companhias que mantenham relações comerciais com entidades listadas.

Veja outras organizações classificadas como terroristas pelos Estados Unidos

A inclusão na lista permite aos Estados Unidos bloquear ativos financeiros, restringir transações internacionais e criminalizar qualquer tipo de apoio material às organizações.

A medida também amplia restrições migratórias e aumenta o risco jurídico para empresas que operam em regiões sob influência desses grupos, além de permitir sanções secundárias a instituições que mantenham relações com entidades listadas.

*Com O GLobo