O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

O resultado representa o principal revés do governo federal no Congresso durante o atual mandato. A Constituição exige o mínimo de 41 votos para aprovação de indicados à Corte.

A votação ocorre em um cenário de relação instável entre o Executivo e o Legislativo, com dificuldades na articulação política para aprovações no plenário.

A condução da articulação contrária à indicação partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF.

Alcolumbre atuou para viabilizar apoio à rejeição após não obter do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação de Pacheco para o cargo.

O movimento consolidou resistência entre senadores e resultou na rejeição do nome apresentado pelo Palácio do Planalto.

Quem é Jorge Messias?

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O indicado por Lula também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

Messias graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Defesa da democracia, acordo de Mariana e tarifaço

Ao assumir a AGU, Messias indicou que a defesa da Democracia e do meio ambiente seriam as bandeiras da sua gestão. O ministro criou no primeiro mês a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.

Entre os principais acordos fechados está a repactuação do acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou um novo acordo de R$ 170 bilhões.

Em 2024, a AGU também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, em setembro.

A Advocacia também teve vitória com o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul, que assegurava o direito ao porte de arma de fogo para todos os servidores ativos do Instituto-Geral de Perícias do estado.

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, ajuizada em setembro.

Neste ano, a AGU atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos associativos indevidos.

O órgão também realizou a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar as sanções e tarifas impostos pelo governo do presidente Donald Trump.