Em meio a um Congresso que já sente os efeitos do calendário eleitoral, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirma que a prioridade da bancada da educação, da qual é presidente, é aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado ainda em março.

Segundo ela, a proposta estabelece metas mais claras para a educação básica, com mecanismos inéditos de monitoramento e responsabilização para garantir que estados e municípios cumpram os objetivos. "Com todos os mecanismos de monitoramento e responsabilização que a gente criou, um ano sem esse PNE é um ano sem priorizar o que importa, fiscalizando, cobrando", diz a deputada em entrevista à EXAME.

Na conversa, Tabata reconhece que o ambiente político em Brasília está mais tenso e menos propício a debates estruturantes, especialmente em um ano eleitoral marcado por polarização e escândalos de corrupção.

Nesse cenário, ela diz apostar em articulações menos expostas ao embate ideológico para aprovar projetos — estratégia que, segundo afirma, já permitiu avançar em iniciativas como a ampliação da licença-paternidade e o chamado “Pix pensão”. Ao mesmo tempo, critica o que considera uma mobilização maior do Congresso para pautas corporativas, como o aumento do número de deputados e do fundo eleitoral, em contraste com a dificuldade de avançar em políticas públicas de longo prazo.

A deputada também comentou o cenário político e eleitoral, afirmando que pretende estar no palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual confronto contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Para Tabata, a eleição presidencial seguirá sendo importante, mas a disputa pelo Congresso tende a ser ainda mais decisiva para o rumo do país.

“Estou cansada de ter um Congresso distante do que o povo quer”, afirma, defendendo que ampliar a representação de parlamentares comprometidos com agendas como educação, segurança e desenvolvimento será central para viabilizar reformas estruturais.

Confira a íntegra da entrevista.

Deputada, estamos em ano de eleição. O que será possível aprovar no Congresso? Como avalia os trabalhos neste ano?

Todo ano eleitoral no Congresso é um ano considerado "mais curto". A agenda eleitoral toma espaço, as pessoas etsão cada vez mais focadas em seus estados, mas ela também vai acirrando os ânimos e cada vez mais fica um incentivo para a lacração, para a viralização e não para o projeto concreto. Isso já estaria exposto e ainda temos um ano bastante turbulento por causa desses grandes escândalos de corrupção que vemos sendo investigados corretamente. São escândalos graves que nos revoltam e que têm em comum — o que eu acho que é verdade para todo escândalo que se perpetua -- atingir pessoas dos mais diversos partidos políticos e setores. Então, os ânimos estão bastante acirrados em Brasília.

Infelizmente, estou vendo pouco espaço para um debate mais estruturante e para respostas que a população merece. Eu venho de São Paulo, então a questão da segurança pública é muito presente, estamos cada vez mais inseguros na rua. Quando falo "a gente" é a mulher, é quem tá na rua com celular, é a criança. E quando vamos para as oportunidades de debate no Congresso, como foi a PEC da segurança pública, o PL antifacção, por uma movimentação de poderosos que foi ali revestida de uma roupagem ideológica, o Derrite fez uma escolha de não olhar para o comando do crime organizado que está de colarinho branco. Quanto o país não perde com isso? Então, só para dar um exemplo.

E como avançar se o diálogo está travado?

Muitas vezes o que eu faço é promover costuras que fogem um pouco do radar, do radar da polarização, dessa espetacularização da política. Por exemplo, faz duas semanas eu aprovei a ampliação da licença paternidade. Estamos há 40 anos sem conseguir aprovar essa lei. Como fizemos? Primeiro, saindo desse debate hiperpolarizado e dialogando com as famílias, dialogando com as mães. Eu travei essa batalha junto com mulheres do PT e do PL. Eu fui autora do projeto, presidi uma bancada para isso e minhas vice-presidentes eram a Benedita da Silva [PT] de um lado e a Damares Alves [PL] do outro. Foi assim que aprovamos. Não viralizou. Muita gente não sabe ainda que a partir do ano que vem é lei, mas está aprovado. O 'Pix pensão' é um projeto que responde a essa realidade de milhões de brasileiras que não recebem a pensão alimentícia dos filhos. A gente foi numa articulação quase que silenciosa de poucos meses, e o projeto já está no Senado para ser votado.

Foi assim com o Plano Nacional de Educação (PNE)?

Sim. Você pensar nesse Brasil tão polarizado a gente conseguir fazer um Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade com todos os partidos e que não é só letra morta no papel. Um plano que traz rastreabilidade de quanto custa para cumprir aquela meta, como é que a gente vai pagar isso, um plano que traz responsabilização, o que vai acontecer com quem não cumprir, como que a gente vai monitorar. Foi feito realmente fugindo do radar, dessa bizarrice que estamos vendo. [Dizendo:] 'Ó, tira o celular, vamos aqui na sala conversar sobre esse ponto e a gente vai chegar num consenso que é bom para os alunos'. Então, dei toda essa volta para dizer que vem sendo cada vez mais difícil tratar do que importa.

Isso para dentro. Infelizmente, vemos uma maioria que se constitui no Congresso para aprovar a PEC da blindagem, o aumento do número de deputados, de fundo eleitoral, mas não tem a mesma mobilização para aprovar o que importa.

E para a população? Como tem sido capturar a atenção e apoio dela?

Esses projetos todos que a gente vem conseguindo aprovar não viralizam. Eu sei que não dão tanto voto. A gente faz porque é o certo, a gente faz porque tem que fazer, porque tem criança e gente dependendo de um trabalho sério feito na política. Então, é uma provocação para todos os lados. É difícil, mas dá para fazer e acho que a gente vem demonstrando isso. Mas, cada vez mais, os incentivos dentro do Congresso e fora dele não é para a gente resolver os problemas reais da população.

Pensando na agenda da bancada da Educação, aprovar o PNE é a prioridade?

Em termos de aprovação, o nosso principal objetivo é aprovar o Plano Nacional de Educação no Senado ainda no mês de março, por mais apertado que esteja. Por quê? Com todos os mecanismos de monitoramento e responsabilização que a gente criou, um ano sem esse PNE é um ano sem priorizar o que importa, fiscalizando, cobrando. Por outro lado, justamente por esse desafio de ser um ano mais curto, em que a gente vê menos atenção para o que importa, a gente tomou uma decisão de olhar para a implementação, de monitorar como as políticas públicas que foram aprovadas nos últimos três anos estão sendo implementadas, estão chegando na ponta.

Quais outras metas para este ano?

Talvez mais importante do que aprovar outra política estruturante seja garantir que o marco legal do ensino técnico, que no meu entendimento é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, está sendo implementado pelo governo e gerando mais oportunidade para os nossos jovens, que esses cursos estão sendo avaliados, são de qualidade.

O Sistema Nacional de Educação (SNE) é o primo do PNE. Esse é o ano de implementação do SNE. Não importa se o prefeito é de esquerda, se o governador é de direita, a gente precisa do SNE funcionando para garantir que está todo mundo remando na mesma direção. Que mesmo que o pau esteja comendo na eleição o aluno está aprendendo em sala de aula. Nosso receio é que, até com a troca no Ministério [da Educação - o titular Camilo Santana deve concorrer ao Senado no Ceará] e com os ânimos mais acirrados, essas grandes políticas públicas não sejam implementadas do jeito que deveriam ser.

Estamos criando um painel de políticas públicas que foram aprovadas por essa bancada, nessa legislatura e que vamos pegar no pé e acompanhar muito de perto para garantir que estejam sendo implementadas. Já posso lhe adiantar que o Marco Legal de Ensino Técnico, que o Sistema Nacional de Educação e que o Plano Nacional de Educação vão ser prioridades para nossa bancada.

Embora a educação sempre apareça como uma das maiores preocupações em pesquisas de opinião, parece difícil ganhar votos com questões estruturantes no tema. Como aliar isso?

Em todos os projetos que apresento, busco entender qual o impacto e o custo-benefício. Só parece uma boa ideia ou realmente funciona? E nisso, chego em projetos que não viralizam, como eu falei, que não são notícia, que não dão voto, mas que eu sei que vão impactar muita gente. Vez ou outra, também chegamos num projeto que tem um custo-benefício, que é muito efetivo e que as pessoas logo entendem, abraçam e que é imediata a compreensão. Nessa trajetória, eu tive muito mais projetos que não viralizam do que que viralizam. O Marco Legal do Ensino Técnico foi reconhecido como o melhor projeto educacional do Brasil dos últimos anos. Eu fui autora, saí da autoria para ser relatora depois. É um projeto que acho que vai mudar o rumo do ensino técnico no Brasil.

No meu primeiro ano do primeiro mandato, mudamos um dispositivo dentro do Fundeb, que é o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Ele diz: 'Prefeito, quer receber mais dinheiro? Tem que melhorar em português e matemática e reduzir a igualdade social e racial'. Agora o VAAR está fazendo com que prefeituras Brasil afora busquem formas efetivas de combater o racismo, não no discurso. É aluno negro e aluno branco tendo a mesma oportunidade.

Só que para ter capital político, para ser respeitada, para conseguir aprovar esses projetos que muitos colegas não entendem, foi importante ter aprovado a lei de distribuição de absorventes. Foi uma das minhas grandes batalhas.

Uma polêmica desnecessária...

Desnecessária. E quando apresentei, não era para ser polêmica. É uma questão de saúde. É uma questão de permitir a essa menina autonomia para estudar. E teve o Pé de Meia. Com toda certeza é o principal projeto que eu já aprovei na minha vida. Mas não é só porque ele é de fácil compreensão, porque as pessoas entendem o valor do Pé de Meia que ele funciona. Um estudo recente [do Insper] tentou estimar qual o impacto do Pé de Meia, se funciona ou não. Eles encontraram que de quatro alunos que recebem a bolsa um permanece mais tempo na escola e outro decide não evadir. Por causa disso, o Pé de Meia se paga em mais de duas vezes. Para cada um real que a gente coloca, a sociedade ganha mais de dois reais em retorno. Fiquei muito feliz com esse estudo. O estudo viralizou? Não. Gravei um vídeo. Não viralizou também. Mas é a comprovação de que está tudo bem se alguns projetos não viralizarem e está tudo bem outros viralizarem. O que eles precisam ter em comum é um compromisso de respeito ao dinheiro do contribuinte e de busca por impacto. Agora, você precisa ter uma combinação dos dois.

Pensando de maneira geral, como o PNE vai ser importante?

Podemos dividir o PNE em três camadas, porque tem duas que não existiam nos PNEs passados. A primeira é: quais são as metas? O que queremos fazer? Fizemos um trabalho de priorização no PNE que nunca foi feito, até porque a gente se propôs a cobrar o resultado e calcular quanto custava. Onde é que a gente vai investir nos próximos anos? E o PNE faz uma escolha, que não foi a escolha do Brasil até aqui, de priorizar a educação básica. Essa é a primeira coisa e temos de ser muito transparentes. Esse é um plano nacional que avança muito mais nas metas de educação básica do que nas metas de ensino superior. Reconheço isso. Foi uma escolha política, intencional.

Esse é um PNE muito agressivo, no bom sentido, nas metas de cobertura de creche, de alfabetização, nas metas de aprendizagem. Só para dar uma ideia de o quanto que alguns debates estão atrasados: muitas das metas do PNE serão plenamente definidas no Sistema Nacional de Educação, quando a gente começar a medir as coisas, mas não consegui colocar na letra do papel qual é a meta de aprendizagem adequada para matemática matemática. Porque esse é um debate que a gente não fez ainda. Então, o PNE vai dialogando com o Sistema Nacional de Educação o tempo todo para dizer: "A gente primeiro vai medir isso que a gente nunca mediu. Quantos alunos com deficiência estão plenamente incluídos?" Eu não sei. A gente coloca no discurso, mas a gente não mede. Depois que medir, a gente vai consensuar qual é a meta.

Então, focamos na educação básica, somos muito transparentes sobre qual o objetivo e muito transparentes sobre o que não medimos. Mas agora tem prazo para ser medido e para ser definido.

Quais as outras camadas?

Uma segunda camada é o monitoramento. O papel do INEP com esse PNE não vai ser mais no final dos 10 anos ter um relatório para dizer que a gente não cumpriu boa parte das metas. Obviamente, estou simplificando demais, só para também ninguém me entender errado. Mas a gente traz o INEP para um papel que ele não tinha até aqui de monitoramento quase que em tempo real. E a terceira camada é de responsabilização. A gente calcula quanto custa. Por exemplo, se a gente constitui um fundo que vai financiar especialmente o gasto de infraestrutura e fala ao prefeito ou governador que, para acessar esse fundo, vai ter que estar com a gestão em dia entregando os resultados. É um pouco da lógica do VAAR que a gente trouxe para o PNE.

É o cuidado de dizer que, a cada dois anos, vamos checar os resultados do INEP e o prefeito terá de prestar contas do que ele não cumpriu nos últimos dois anos e apresentar um plano de ação para os próximos dois. Esse PNE vai ser implementado, monitorado e vai trazer responsabilização. Isso quer dizer que tudo vai ser cumprido? Não. Mas isso quer dizer que a gente não vai esperar 10 anos para ver o que está errado. Poderemos atuar agora.

Essa discussão vem em um momento interessante, em que se discute a disrupção que a inteligência artificial pode causar à sociedade e à educação. Como preparar o sistema para isso? Como fazer um arcabouço para IA e o quanto isso inclui pensar o futuro da educação?

Esse nosso Brasil velho de guerra que tem problemas de 100 anos atrás e problemas novos, né?

Qual é a primeira coisa que a gente olha no PNE? Infraestrutura. Banheiro, falta de água potável. Então, a gente também traz metas bastante agressivas sobre acesso à internet, acesso a equipamentos. Como vou falar de IA e aquela escola não tem internet para o uso pedagógico? Esse é o primeiro ponto. Tivemos um cuidado no PNE. A lei nos impõe isso, que o PNE não é espaço para debate pedagógico, de currículo. Isso não é da competência do Congresso. O que a gente conseguiu fazer? Saindo um pouco da nossa competência, existe a BNCC-computação, que a gente pode até dizer que está desatualizada, porque esse negócio muda muito rápido.

BNCC é a Base Nacional Curricular Comum, correto?

Exato. E essa base foi atualizada com a BNCC-computação. E eu, que estou no chão da escola todos os dias, posso dizer que ela não está atualizada. Eh, a BNCC computação não chegou no chão da escola. Então, o que a gente faz no PNE? Primeiro dizer aos gestores que, no âmbito dos comitês do SNE, eles vão determinar o que é o mínimo que se espera quando se fala de educação digital. [O  PNE] traz essa força de dizer: 'olha, vocês vão definir qual é o parâmetro de onde nossos jovens têm que estar, o que é o mínimo adequado para cada série. E vamos começar a monitorar e medir, porque porque a gente sabe que enquanto a gente não medir, todo o conteúdo da BNCC computação, tudo que deveria estar acontecendo em sala de aula, não acontece porque a gente não mede.

Então, com essa restrição de que o PNE não pode fazer o debate pedagógico curricular, o que a gente faz é devolver e dizer: "Vocês agora têm prazo para definir 'o que é' e para gente começar a medir e para a gente começar de fato entregar isso para os alunos".

Do ponto de vista do Congresso, vê algum avanço na capacidade de articulação sobre o Marco da Inteligência Artificial, hoje na Câmara?

A minha preocupação hoje é que as plataformas de forma geral exercem um lobby muito grande no Congresso. E sou inclusive defensora da regulação do lobby no Brasil. Esse diálogo faz parte, mas tem que acontecer com transparência. A população tem que saber que ele está acontecendo, e precisa de regra. Hoje essas plataformas atuam, em sua maioria, para evitar qualquer tipo de regulação, para evitar que a gente coloque regra. E isso bate muito forte em mim quando a gente fala de criança. A gente lutou muito para tirar o celular da escola, a gente lutou muito pelo ECA digital e eu me revolto muito com o quanto as plataformas se omitem dos abusos que acontecem contra crianças, especialmente nas plataformas.

Então, quando a gente olha para todo esse debate mais amplo de regulação de rede, de proteção das crianças, que é um comando constitucional, o debate hoje é muito interditado, porque as plataformas conseguem fazer um lobby para que não haja debate, para que não haja regulação. E quem perde é o idoso, que está recebendo o golpe no WhatsApp, é a criança, que foi aliciada para ter ódio para assassinar seus colegas na escola, para assassinar mulheres.  É um contexto muito complicado. Nunca me omiti, sempre me posicionei, vou continuar me posicionando, mas a gente precisa do apoio da população porque o lobby é muito forte contra, para qualquer regulação.

Um dos assuntos principais nas redes hoje é a disputa eleitoral. Como a senhor está avaliando o cenário após o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas? Qual é o seu plano, fará parte do palanque do presidente Lula em São Paulo?

Começo pela última pergunta. No enfrentamento contra o projeto que é representado pelo Flávio Bolsonaro, nunca tive dúvida de qual é o meu lado: é contra esse projeto familiar, corrupto, que tirou tantas vidas da gente na pandemia, que fez e faz tanto mal ao nosso país. Esse é um projeto de uma família, de uma família que cometeu inúmeros crimes e que não quer responder por esses crimes. Então, meu lado vai ser junto com o presidente Lula e com o nosso vice-presidente, Geraldo Alckmin, que, diga-se de passagem está fazendo um belo trabalho de defender o nosso país, especialmente nessa questão do tarifaço.

Alckmin será mesmo o vice na chapa de Lula?

Eu te pergunto se a gente tem o nome melhor. Eu não conheço alguém mais leal, mais trabalhador, mais focado em entregas e que mais fez pelo nosso país. É difícil a gente ver um vice que entrega tanto. Então, o PSB é muito claro nisso. É o melhor não para o PSB, não para o Alckmin: é para o país. Venho batendo muito na tecla de que o voto para o Congresso é mais importante do que o voto para Presidente da República. Estou cansada de ter esse Congresso que está tão distante do que o povo quer e muitas vezes formando maioria para votar os piores projetos. Então, o meu foco, o foco do partido, o nosso foco aqui em São Paulo, vai ser aumentar a nossa bancada de deputados federais e senadores, porque a gente acha que a reconstrução do nosso Brasil, esse foco no que realmente importa, vai passar cada vez mais pelo Congresso.