A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira, 28, a Operação Mare Liberum, que mira um suposto esquema bilionário de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória, capital do Espírito Santo, atingindo servidores públicos e agentes privados.

Ao todo, 25 funcionários da Receita, entre auditores fiscais e analistas tributários, e nove agentes privados foram alvos da operação.

As investigações apontam que o esquema envolveu cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, entre julho de 2021 e março de 2026, com pagamento de propinas na casa de dezenas de milhões de reais.

Como funcionava o esquema

Segundo a Receita, a apuração começou em 2022 a partir de mecanismos internos de controle e denúncias.

As investigações identificaram uma organização criminosa estruturada, formada por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários, que atuavam de forma coordenada para viabilizar o desembaraço irregular de cargas.

Foram identificadas quase 17 mil declarações de importação com indícios de irregularidades.

A atuação do grupo se dividia em três frentes principais. A primeira era a liberação irregular de mercadorias selecionadas para fiscalização mais rigorosa, ignorando exigências legais.

A segunda envolvia fraudes no setor de óleo e gás, com uso indevido do regime de admissão temporária para liberar embarcações e equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas a partir do pagamento de propina.

A terceira frente consistia no recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

A investigação também encontrou práticas como a reversão indevida de penas de perdimento, que é a apreensão e transferência forçada da propriedade de mercadorias, veículos ou moeda para a União, sem justificativa técnica.

Além disso, identificou a não cobrança de tributos e multas dentro do prazo legal, a redistribuição de processos para servidores envolvidos no esquema e a cobrança inferior de impostos devidos.

De acordo com a Receita, a fragilização dos controles aduaneiros comprometeu não apenas a arrecadação, mas também a segurança pública, ao facilitar a entrada de mercadorias proibidas no país.

Maior operação da Corregedoria

A Mare Liberum é considerada a maior operação já conduzida pela Corregedoria da Receita Federal. Mais de 100 servidores do órgão e cerca de 200 policiais federais participaram das diligências.

O órgão informou que já iniciou medidas para garantir a continuidade das operações no porto, além de revisar os processos realizados no período investigado.

Segundo a Receita, as investigações continuam, e novas ações podem ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e recuperar prejuízos aos cofres públicos.