A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode provocar uma queda de 0,7% no PIB brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões, segundo levantamento inédito divulgado nesta terça-feira, 7, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A estimativa considera um cenário em que a mudança avance no Congresso Nacional e eleve o custo do trabalho em toda a economia.

O setor mais afetado seria a indústria, com retração de 1,2% no PIB setorial, o que representaria uma perda de R$ 25,4 bilhões.

Para a entidade, esse efeito tende a se espalhar pela cadeia produtiva, com pressão sobre preços, insumos e competitividade do produto nacional no mercado interno e externo.

Depois da indústria, os maiores impactos apareceriam em serviços, com perda de R$ 43,5 bilhões, no comércio, com recuo de R$ 11,1 bilhões, além de quedas menores em agropecuária e construção.

Em termos percentuais, a CNI calcula retração de 0,9% para o comércio, de 0,8% para serviços, de 0,4% para a agropecuária e de 0,3% para a construção.

A confederação afirma que a diminuição da carga horária, sem ganho equivalente de produtividade, tende a encarecer a produção e ampliar a exposição da economia brasileira à concorrência internacional.

Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, esse movimento pode acelerar a desindustrialização, ao reduzir exportações e ampliar importações em setores que já enfrentam perda de espaço.

Segundo Alban, o impacto não se limitaria às fábricas. O argumento da entidade é que a alta do custo do trabalho se espalharia para toda a economia, com reflexos sobre bens finais, matérias-primas e serviços.

Nesse cenário, empresas perderiam margem, consumidores enfrentariam preços mais altos e o país veria redução de competitividade em setores estratégicos.

“A maior redução das horas trabalhadas aumentará a exposição brasileira ao mercado externo. A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, afirmou.

Para chegar a essa conclusão, a CNI usou um modelo de Equilíbrio Geral Computável, sistema que simula as relações entre empresas, famílias e governo a partir de equações matemáticas.

A ferramenta é usada para medir como choques de custo ou de política pública se distribuem entre diferentes setores da economia.

Pressão sobre preços entra no centro do debate

A entidade já havia divulgado, em 1º de maio, outro levantamento com estimativas para a inflação em caso de redução da jornada semanal.

De acordo com a CNI, os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2%, com impacto direto sobre itens básicos e produtos industrializados.

No recorte por segmento, a projeção indica alta de 5,7% nas compras de supermercado, avanço de cerca de 4% nos produtos agropecuários e elevação média de 6% nos industrializados. No caso de roupas e calçados, o reajuste poderia chegar a 6,6%, segundo a confederação.

A expectativa de alta de preço também já foi apontada por outros setores. Em entrevista à EXAME, em fevereiro, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirmou que os preços em bares e restaurantes podem subir entre 8% e 10% caso a mudança avance sem medidas compensatórias.

A discussão sobre a jornada avança no Congresso com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

A CNI sustenta que uma mudança dessa escala exige debate técnico mais amplo e análise de impacto antes de qualquer votação.

Para Alban, o tema não deve ser empurrado pelo calendário político, sobretudo em um ambiente de baixa produtividade e escassez de mão de obra.

“A discussão da redução de jornada é legítima, mas qualquer decisão dessa dimensão deve levar em conta a avaliação de impacto e seus efeitos econômicos. A produtividade no Brasil ainda está muito aquém de países semelhantes e há escassez de mão de obra. Por isso, ainda não é hora de alterar a jornada de trabalho”, afirmou Alban.

Como mostrou a EXAME, projeções indicam potencial impacto de até R$ 88 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e na queda na criação de até 640 mil empregos, a depender do desenho final da proposta e do comportamento das empresas.

Outro levantamento aponta que a proposta pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira para as empresas.

Entre as alternativas, o setor privado sugere medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento como forma de neutralizar parte do aumento de custo para as companhias.