O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a ampliação do programa Reforma Casa Brasil, voltado à reforma de moradias populares. As atualizações foram apresentadas em uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro das cidades, Vladimir Lima, e chefes de outras pastas.

As mudanças no programa são direcionadas aos critérios de acesso e às condições de financiamento. Entre os ajustes estão:

“O senhor (Lula) não está preocupado apenas com a unidade habitacional daquelas famílias que realmente precisam. O senhor está preocupado também com o conjunto de famílias que a gente chama de um índice de inadequação, que são famílias que precisam de um banheiro porque elas não têm um banheiro”, declarou o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

E acrescentou: "São famílias que precisam ampliar um quarto porque elas não têm um quarto a mais. Uma questão de uma reforma na casa, de um telhado, de um piso, para que você consiga dar qualidade de vida, dignidade para essa família, que ajustando o imóvel dela ela não precisa de uma casa nova".

Quais são as novas regras?

Pelas novas regras do Reforma Casa Brasil, a renda familiar máxima passou de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O teto de financiamento também foi ampliado, saindo de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

As taxas de juros sofreram redução em todas as faixas de renda. Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa mensal foi ajustada de 1,17% para 0,99%. No caso de rendas superiores a esse valor, a taxa caiu de 1,95% para 0,99% ao mês.

O prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses, segundo o anúncio oficial. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), mecanismo que cobre riscos de inadimplência, passará a assegurar todas as operações de crédito do programa.

Criado no fim de 2025, o Reforma Casa Brasil é operado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública responsável pela concessão dos financiamentos. O governo não apresentou detalhes sobre a implementação das novas condições anunciadas.

As mudanças apresentadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 15, vão utilizar recursos já alocados no Fundo Social do Pré-Sal.

Crédito habitacional na mira do governo

As alterações ocorrem em um contexto de calendário eleitoral e indicam a continuidade de iniciativas com foco em crédito habitacional. O programa parte do diagnóstico de que o déficit habitacional no país inclui não apenas a ausência de moradias, mas também a inadequação estrutural de imóveis já existentes.

Os recursos liberados pelo programa podem ser utilizados para aquisição de materiais de construção, contratação de mão de obra e serviços técnicos, como elaboração e acompanhamento dos projetos.