O Parlamento do Reino Unido analisa um projeto que cria um novo crime para punir integrantes do alto escalão do governo que enganem ou mintam deliberadamente para a população.

Batizada de “Lei de Hillsborough”, a proposta prevê pena de até dois anos de prisão para ministros — inclusive o primeiro-ministro — que cometam o delito de “enganar o público” de forma considerada “seriamente imprópria”.

O texto, oficialmente denominado Public Office Accountability Bill, surgiu após campanha de décadas das famílias das vítimas do Desastre de Hillsborough, ocorrido em 1989, quando 97 torcedores do Liverpool FC morreram em um estádio em Sheffield.

O episódio ficou marcado por tentativas de encobrir falhas policiais e pela culpabilização do público, o que alimentou a demanda por maior transparência e responsabilização de autoridades.

A proposta cria uma infração autônoma de “enganar o público”, aplicável a chefes de departamentos governamentais, servidores civis, policiais e profissionais do sistema público de saúde (NHS), quando houver indução deliberada ao erro de forma grave. A pena máxima prevista é de dois anos de prisão.

Deputados e membros da Câmara dos Lordes, no entanto, estão isentos do alcance direto da nova tipificação penal. Parte dos parlamentares pressiona pela ampliação da regra.

O deputado trabalhista Neil Duncan-Jordan afirmou à Sky News que “os deputados não devem estar acima da lei” e que a reputação dos políticos precisa ser reconstruída.

Mais de 30 parlamentares apoiam emenda apresentada pelo também trabalhista Luke Myer para estender o alcance da norma às duas Casas do Parlamento.

O deputado Ian Byrne, de Liverpool, defendeu que a norma seja aplicada integralmente a todos os agentes públicos “sem mais demora”, citando escândalos recentes como justificativa para a medida.

Dever de franqueza e debate sobre liberdade de expressão

Grande parte do projeto trata do chamado “dever de franqueza”, que cria obrigações para que autoridades ajam com honestidade em investigações e inquéritos envolvendo o Estado.

O novo crime sustenta esse princípio, mas não se limita a situações formais de apuração.

O ativista Marcus Ball classificou a iniciativa como “histórica”, ao afirmar que ela pode “criminalizar a mentira na política” pela primeira vez. Ele criticou o fato de deputados e membros da Câmara dos Lordes ficarem fora do escopo da regra.

O governo argumenta que parlamentares não devem ser incluídos por não tomarem decisões executivas em nome do Estado.

Especialistas avaliam que a proposta representa avanço na cultura de responsabilização, mas destacam que o texto passou a exigir comprovação de dano ou potencial dano para que haja acusação, o que pode reduzir sua eficácia.

Há ainda preocupações com a liberdade de expressão. O deputado conservador Mike Wood afirmou na Câmara dos Comuns que o novo crime pode expor ministros a ações judiciais politicamente motivadas e que divergências devem ser resolvidas “nas urnas, e não nos tribunais”.

Em nota, o governo afirmou estar comprometido com a aprovação da legislação, destacando que o desastre de Hillsborough permanece como símbolo de tragédia e injustiça.

Segundo o comunicado, a lei busca garantir que o serviço público atue no interesse da população, prevendo sanções criminais para violações graves, inclusive por enganar o público de forma seriamente imprópria.