A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, 19, uma lei de anistia geral que prevê a libertação em massa de presos políticos detidos ao longo dos 27 anos de chavismo.

O texto foi aprovado por unanimidade no Parlamento e sancionado pela presidente encarregada Delcy Rodríguez no Palácio do Planalto venezuelano.

A medida é apresentada pelo governo como um gesto para “o convívio democrático” e ocorre em meio a negociações políticas internas e pressão de familiares de detidos e de organizações de direitos humanos.

Apesar da expectativa por liberações, entidades alertam que o alcance da anistia é limitado e deixa de fora parte dos presos.

Quem pode ser beneficiado pela anistia

A nova lei estabelece que poderão solicitar anistia pessoas processadas ou condenadas por crimes e faltas cometidos ao longo dos 27 anos de chavismo no poder.

O texto foi ajustado após críticas ao artigo 7, que inicialmente havia travado a votação e provocado o adiamento da sessão no último dia 12.

Com a alteração, a anistia passou a abranger formalmente todo o período do chavismo. O texto também autoriza que pessoas no exílio apresentem o pedido por meio de representantes legais, com a exigência de comparecimento pessoal ao tribunal para a concessão do benefício.

O que fica de fora do alcance da lei

Apesar do escopo amplo anunciado pelo governo, a própria lei estabelece recortes temporais e exclusões.

O artigo 8 delimita 13 momentos específicos dos 27 anos de chavismo que podem ser alcançados pela anistia, como o golpe contra Hugo Chávez, a greve petroleira de 2002 e os protestos contra a reeleição de Nicolás Maduro em 2024.

Já o artigo 9 exclui pessoas que tenham promovido, financiado ou participado de ações armadas ou de força contra a soberania do país com apoio de Estados, empresas ou pessoas estrangeiras.

Também ficam fora da anistia acusados de corrupção — crime que, segundo críticos, é usado para sustentar inabilitações políticas contra opositores.

Quantos presos podem ser afetados

O governo já vinha conduzindo liberações parciais desde janeiro. Segundo a ONG Foro Penal, 448 opositores foram libertados desde o início desse processo, enquanto 644 ainda permanecem detidos.

Familiares de presos políticos acompanham o debate desde janeiro, concentrando-se nos arredores de unidades prisionais em Caracas.

Apesar da aprovação da lei, parentes relatam apreensão e dizem que só considerarão a medida efetiva após verem os detidos fora da prisão.

A lei é 'excludente'?

Entidades de direitos humanos afirmam que a anistia não cobre todo o período de perseguições políticas no país. Para a ONG Acesso à Justiça, o texto tem “deficiências estruturais”.

Já a Foro Penal avalia que o recorte por eventos específicos ignora que as detenções ocorreram de forma contínua ao longo dos 27 anos de chavismo.

A oposição também critica o formato da medida. Juan Pablo Guanipa, que esteve preso, afirmou que o texto é insuficiente e que a libertação de presos políticos não deve ser tratada como ato de clemência.

A aprovação da lei ocorre após semanas de pressão de familiares e de protestos, incluindo uma greve de fome iniciada por mulheres de presos políticos, encerrada após a votação no Parlamento. O texto passou por consulta pública com juristas, parentes de detidos e negociações com a bancada opositora minoritária.

O governo coloca a anistia em uma agenda mais ampla que inclui maior abertura do setor petroleiro e uma tentativa de reaproximação com os Estados Unidos, com quem as relações diplomáticas estão rompidas desde 2019.

*Com informações da AFP