O ex-ministro do Supremo Tribunal (STF) Federal Celso de Mello, que foi o recordista de tempo na Corte, com 31 anos, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a decisão do Senado de rejeitar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao STF é "grave e injustificável". Os senadores recusaram a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 29, por 42 votos a 34. Eram necessários 41 votos favoráveis para que Messias fosse aprovado.

Ex-presidente do STF e tido como jurista de perfil baixo e grande respeito entre os colegas de Corte, Celso de Mello afirma que a decisão dos senadores "não se harmoniza com a estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública do eminente Advogado-Geral da União."

O ex-ministro diz que a rejeição é "grave equívoco institucional" e que Messias "reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de Ministro da Suprema Corte: notável saber jurídico, reputação ilibada, experiência na vida pública e compromisso demonstrado com a defesa da ordem constitucional, da legalidade democrática e das instituições republicanas".

Mello foi indicado ao STF em 1989, pelo ex-presidente José Sarney, e aposentou-se em 2020, em meio à pandemia e ao governo de Jair Bolsonaro. Sua vaga foi ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Para o ex-ministro, a rejeição do nome de Messias "revela-se não apenas lamentável, mas também destituída de fundamento substancial".

"A deliberação do Senado parece haver-se orientado por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado", prossegue o ex-ministro em nota.

Na visão de Mello, o Senado pode aprovar ou rejeitar nomes submetidos a seu aval, mas essa competência "deve ser exercida com espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais que regem a escolha dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País".

O ex-ministro termina a nota dizendo que considera "profundamente infeliz" a decisão do Senado. "Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito".