O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, apresentou parecer favorável ao texto assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. A proposta, segundo ele, pode ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados na semana seguinte ao Carnaval.

No relatório, Chinaglia ressaltou a dimensão histórica do entendimento, fruto de um processo de negociação iniciado há mais de 25 anos. Ele recordou que as conversas entre os dois blocos começaram em 1999, culminaram em um acordo político em 2019 e foram retomadas em 2023, resultando na assinatura do acordo provisório em 17 de janeiro de 2026.

“Após mais de 25 anos de negociações, coube-nos a honrosa tarefa de relatar nesta Comissão o Acordo Provisório de Comércio entre, de um lado, o Mercosul e seus Estados-Partes, e de outro, a União Europeia”, escreveu o parlamentar.

Obstáculos jurídicos

O parecer favorável do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acontece em meio a um cenário de incerteza na União Europeia, onde a tramitação do acordo enfrenta um entrave jurídico que pode atrapalhar sua implementação. Na última sessão do Parlamento Europeu, a maioria dos deputados decidiu submeter o texto ao Tribunal de Justiça da UE para uma análise legal. Com isso, o tratado fica impedido de ser votado até que o tribunal conclua o parecer, o que pode levar até dois anos.

Apesar do cenário de judicialização, representantes do governo brasileiro afirmam que a decisão europeia não muda a linha de atuação adotada por Brasília, segundo o jornal O Globo. A prioridade segue sendo a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, etapa considerada fundamental para que o país cumpra seus processos internos e esteja pronto para avançar quando houver progresso no lado europeu.

Dentro do regime jurídico da UE, a parte comercial do acordo — chamada de Interim Trade Agreement (iTA) — pode ser aplicada provisoriamente com a autorização das instituições europeias, sem necessidade de ratificação pelos Parlamentos dos 27 Estados-membros. Isso se deve ao fato de essa área estar sob a competência exclusiva da União Europeia. Já a ratificação total do acordo, incluindo os capítulos políticos e de cooperação, requer a aprovação tanto do Parlamento Europeu quanto de todos os parlamentos nacionais dos países do bloco.

O que é preciso para o acordo entrar em vigor?

Nesse contexto, caso o Parlasul e o Congresso brasileiro aprovem o texto, e o Parlamento Europeu dê seu consentimento após o parecer jurídico do tribunal, o acordo poderá ser ratificado internamente e entrar em vigor. Autoridades europeias também discutem a possibilidade de aplicação provisória das cláusulas comerciais antes da ratificação plena, como forma de antecipar os benefícios econômicos.

A estratégia brasileira de avançar internamente busca garantir que, ao fim da etapa jurídica e política na UE, o país esteja pronto para implementar o tratado e usufruir dos resultados obtidos após mais de 25 anos de negociação.

Para Chinaglia, a longa trajetória do acordo comprova seu caráter de política de Estado, ultrapassando diferentes administrações. “Este longo percurso mostra que o texto final transcende diferentes épocas e governos”, afirmou, ao destacar que o objetivo é ampliar oportunidades econômicas e sociais para o Brasil e para o Mercosul.

O relator ressaltou ainda que a conclusão do tratado insere o bloco sul-americano em uma rede comercial global em expansão. Ele citou, como exemplos recentes, os acordos firmados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Segundo Chinaglia, o tratado fortalece a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e a posição do Mercosul em negociações com outros parceiros.

O documento também aponta o peso econômico do acordo, que formará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto acima de US$ 22 trilhões. De acordo com o relatório, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, enquanto o Mercosul promoverá liberalização tarifária sobre 91% dos produtos europeus.

Perspectivas para o agro

No setor agropecuário, Chinaglia indicou que a UE eliminará de imediato as tarifas sobre 39% das linhas tarifárias já no primeiro ano de vigência do acordo. O Mercosul, por sua vez, zerará 31% das alíquotas na entrada em vigor do tratado. O relatório também menciona temas como comércio e desenvolvimento sustentável, compras governamentais e mecanismos de defesa comercial.

Ao tratar dos riscos, Chinaglia afirmou que o Brasil deverá adotar medidas de resposta a eventuais ações unilaterais consideradas injustas por parte da União Europeia. O texto prevê instrumentos como salvaguardas bilaterais e mecanismos de reequilíbrio de concessões, voltados à proteção de setores sensíveis — como o automotivo.

“Sabemos que este é um momento decisivo. Em um mundo com instituições multilaterais sob constante ataque, esse acordo nos dá melhores condições de defender e desenvolver nossos setores produtivos”, disse Chinaglia. Ele também destacou que, além dos impactos econômicos, o tratado reforça valores comuns entre Mercosul e União Europeia, como democracia, direitos humanos e cooperação internacional.

(Com informações da agência O Globo)